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Nº 187
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1997
Situação:
Em vigor
“Autorização para celebração de consórcio com a Estância Turística de São Roque e dá outras providências.”
Nº 188
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1997
Situação:
Em vigor
“Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Araçariguama, para o exercício de 1.998 e dá outras providências.”
Nº 32
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/12/1997
Situação:
Em vigor
“Altera disposições da Lei complementar n.º 07, de 30 de dezembro de 1994 e dá outras providências”
Nº 31
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/12/1997
Situação:
Em vigor
“Altera disposições da Lei Complementar n° 17, de 29 de dezembro de 1995, e dá outras providências.”
Nº 30
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/12/1997
Situação:
Em vigor
“Lançamento de Taxa de coleta de lixo domiciliar e dá outras providências.”
Nº 29
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/12/1997
Situação:
Revogada Totalmente
“Adota o Estatuto da Seguridade Social dos Funcionários Públicos, dispõe sobre o Instituto Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.”(REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 42 DE 25 DE OUTUBRO DE 2000)
Nº 186
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1997
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, um imóvel de 4.300 m² aproximadamente, destinado à construção de uma escola para o ensino médio (2° Grau).”
Nº 184
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/1997
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Araçariguama a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Roque, objetivando o desenvolvimento do Ensino Especial.”
Nº 185
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/1997
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Araçariguama a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”
Nº 182
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/1997
Situação:
Em vigor
“Altera a redação do artigo 5°, insere o Parágrafo 1° e renumera o Parágrafo único para Parágrafo 2° da Lei n° 39, de 08 de setembro de 1.993, que dispõe sobre a concessão de terrenos no Cemitério Municipal de Araçariguama e dá outras providências.”
Nº 183
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/1997
Situação:
Em vigor
“Dá denominação de ‘PONTE DA ESPERANÇA’ à ponte localizada sobre o córrego Ribeirãozinho.”
Nº 181
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/1997
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre o serviço de transporte coletivo por ônibus no município e dá outras providencias”
Nº 179
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/09/1997
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na Área da Educação.”
Nº 180
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/09/1997
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a obrigação de toda e qualquer instituição, escola, creche, entidade correlata, pública ou privada, que prestam serviços ou assistência a crianças de 0 a 7 anos de idade, de Efetuar controle de cartão de vacina no ato de sua matrícula, cadastramento ou credenciamento”.
Nº 176
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Plano Plurianual do Município de Araçariguama para o período de 1998 a 2001”.
Nº 177
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998, e dá outras providências
Nº 178
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/1997
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a instalação e manutenção de Posto Avançado de Atendimento da NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A no Município de Araçariguama, Estado de São Paulo e dá outras providências.”
Nº 174
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Cria o Conselho Municipal de Educação – CME, e dá outras providências”
Nº 175
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e dá outras providências”.
Nº 173
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Araçariguama a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo”.
Nº 28
Lei Complementar
Baixar
Data:
12/06/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Araçariguama a conceder: anistia às multas e juros sobre tributos que especifica; e desconto de 20% sobre o valor a ser cobrado de IPTU para os exercícios de 1998 até o ano 2.000, para contribuintes adimplentes, e dá outras providências.”
Nº 171
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/1997
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre: Colocação de Caçambas Coletoras de entulho nas vias públicas e dá outras providências”.
Nº 172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: a regularização de edificação e dá outras providências.
Nº 27
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/05/1997
Situação:
Em vigor
“Altera as alíneas “c” e “e” do artigo 3° da Lei Complementar n° 24 de 17 de dezembro de 1996 e dá outras providências.”
Nº 170
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1997
Situação:
Em vigor
Altera os incisos III e V, do artigo 8° e os artigos 10 e 11, da Lei n° 37 de 26 de agosto de 1.993 e dá outras providência.
Nº 167
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar apreensões de animais soltos em vias e Logradouros públicos e dá outras providências.
Nº 168
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/1997
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a adoção de normas de promoção, preservação e recuperação da saúde e dá outras providências.”
Nº 169
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/1997
Situação:
Em vigor
“Autoriza a Concessão de Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências.”
Nº 26
Lei Complementar
Baixar
Data:
08/04/1997
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do IPTU as pessoas físicas e/ou jurídicas que efetuarem doações às Fundações ou Entidades Assistenciais do Município, que operem sem fins lucrativos e dá outras providências”
Nº 166
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/1997
Situação:
Em vigor
“Compatibilização de vencimentos em relação à servidor público estadual afastado junto ao município para prestação de serviços junto ao setor de informação e vigilância da saúde Pública do Município de Araçariguama e dá outras providências”.
Nº 165
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/1997
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de locação de imóvel urbano, para o fim exclusivo de cedê-lo à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para abrigar a Delegacia de Polícia do Município de Araçariguama e dá outras providências”.
Nº 164
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/1997
Situação:
Em vigor
“Criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências”.
Nº 163
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/01/1997
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Município a firmar convênio com a Secretária de Estado de Negócios de Esporte e Turismo, visando a transferência de recursos financeiros a título de auxílio na realização de eventos de natureza esportiva ou turística.”
Nº 160
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/01/1997
Situação:
Em vigor
“Autoriza o fornecimento de combustível para a Polícia Civil de Araçariguama”.
Nº 161
Lei Ordinária
Visualizar
Data:
09/01/1997
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal a doar à Fazenda Estadual área de terras de 4.706,60 m², para construção da EEPG Bairro Cintra Gordinho.”
Nº 162
Lei Ordinária
Visualizar
Data:
09/01/1997
Situação:
Em vigor
“Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais, e dá outras providências”.
Nº 25
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/01/1997
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder anistia à multas, juros sobre tributos que especifica e dá outras providências”
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 11:08
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