Ir para o conteúdo
Prefeitura de Araçariguama - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
A+
A-
contraste
mapa
contraste
Ir para o conteúdo
Ir para o menu
Ir para a busca
Ir para o rodapé
Pesquise aqui
CIDADÃO
SIC
Contato
Telefones Úteis
Concursos
Diário Oficial
Newsletter
Ouvidoria
Plano Municipal Participativo
Carta de Serviços
Notícias
Turismo
Calendario Escolar 2022
Banco do povo paulista
Legislação
Consulta Notificações de Trânsito
IPTU
ISS
Plano Municipal de Saúde
Plano Municipal de Educação
Relatório Anual de Gestão de Saúde
SERVIDOR
Holerite Online
WebMail
Documentações
EMPRESA
Nota Fiscal Eletrônica
Serviços Online
Licitações
SIC
Cadastro de Fornecedor - CRC
Banco do povo paulista
Transparência
Contato
Telefones Úteis
Transmissão de arquivos DIPAM
Consulta Notificações de Trânsito
IPTU
ISS
Principal
O município
Conheça Araçariguama
A Prefeitura
Prefeito(a)
Vice-prefeito(a)
Secretarias
Galeria de Prefeitos
Conheça a Prefeitura
Publicações Oficiais
Concursos
Licitações
Contas Públicas
Legislação
Multimídia
Arquivos
Galeria de fotos
Galeria de vídeos
Galeria de áudios
Transparência
Contato
Serviços Online
Perguntas Frequentes
Carta de Serviços ao Usuário
Turismo
Projeto Complexo Cultural E Educacional De Araçariguama
IRPJ
Conferência de Cultura de Araçariguama 2024
Castração
MODELO DE PROCURAÇÃO
Cadastro para vacinação COVID-19 acamados
IPTU
ISS
Inscrição EJA
Ficha de Pré - Cadastro para Transporte Universitário
Transmissão de arquivos DIPAM
Consulta Notificações de Trânsito
Ficha de Pré - Inscrição para Transporte Universitário
HISTÓRIAS QUE INSPIRAM
XII CONFERENCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAÇARIGUAMA
Pré-cadastro para a vacinação contra covid - 1ª dose
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO AMBIENTAL
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS (VIVAS OU MORTAS
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE DIRETRIZES MUNICIPAIS
CADASTRO IMOBILIÁRIO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO)
OBTENÇÃO DO DESDOBRO FISCA
Cadastro de Fornecedor - CRC
Avaliação do Ensino Remoto em Araçariguama-SP
Portal da Transparência
Ouvidoria
Audiências Públicas
Diário Oficial
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
Perguntas Frequentes
Carta de Serviços ao Usuário
Turismo
Projeto Complexo Cultural E Educacional De Araçariguama
IRPJ
Conferência de Cultura de Araçariguama 2024
Castração
MODELO DE PROCURAÇÃO
Cadastro para vacinação COVID-19 acamados
IPTU
ISS
Inscrição EJA
Ficha de Pré - Cadastro para Transporte Universitário
Transmissão de arquivos DIPAM
Consulta Notificações de Trânsito
Ficha de Pré - Inscrição para Transporte Universitário
HISTÓRIAS QUE INSPIRAM
XII CONFERENCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAÇARIGUAMA
Pré-cadastro para a vacinação contra covid - 1ª dose
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO AMBIENTAL
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS (VIVAS OU MORTAS
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE DIRETRIZES MUNICIPAIS
CADASTRO IMOBILIÁRIO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO)
OBTENÇÃO DO DESDOBRO FISCA
Cadastro de Fornecedor - CRC
Avaliação do Ensino Remoto em Araçariguama-SP
Portal da Transparência
Ouvidoria
Audiências Públicas
Diário Oficial
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
-- Dispõe sobre: Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde.
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
IOMA
JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
32
atos encontrados
Nº 260
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/2000
Situação:
Em vigor
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçariguama, para o exercício de 2001 e dá outras providências.”
Nº 255
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2000
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal e dá outras providências”.
Nº 256
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2000
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a denominação de EMEF CRISTIANO OSÓRIO ZAPPAROLLI à EMEF Bairro Olácara Dora e dá outras providências”.
Nº 257
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2000
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal e dá outras providências”.
Nº 258
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2000
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal e dá outras providências”
Nº 259
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2000
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre denominação de logradouros públicos municipais e dá outras providências”
Nº 253
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2000
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação que especifica”.
Nº 254
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2000
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Araçariguama a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a Associação Educacional Beneficente Vale da Benção, objetivando a manutenção de atendimento por creche e incremento da pré-escola”.
Nº 252
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2000
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação que especifica”.
Nº 43
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/11/2000
Situação:
Em vigor
“Altera a Lei Complementar n.º 07, de 30 de dezembro de 1994, para acrescentar serviço sujeito ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.”
Nº 250
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/2000
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal a promover a permuta de imóvel pertencente à Municipalidade, por imóvel pertencente à particulares, mediante acordo com os respectivos proprietários, ou outro meio jurídico pertinente, e dá outras providências.”
Nº 251
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/2000
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.”
Nº 249
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2000
Situação:
Em vigor
“Abre crédito especial conforme Convênio Complementando a Renda.”
Nº 42
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/08/2000
Situação:
Revogada Totalmente
“Altera o Estatuto da Seguridade Social dos Funcionários Públicos, dispõe sobre o Instituto Municipal de Seguridade Social e dá outras providências”.(REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2005)
Nº 248
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2000
Situação:
Em vigor
“Altera dispositivos da Lei n.º 164, de 05 de fevereiro de 1997, que cria o Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providência”.
Nº 247
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2000
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a entidade APACE- Associação de Pais e Amigos das Crianças Especiais e conceder-lhe subvenção social”.
Nº 246
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar”
Nº 243
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/2000
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação que especifica”.
Nº 244
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/2000
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre: Solicita autorização para assinatura de termo de aditamento do convênio n.º 588/98, e dá outras providências.”.
Nº 245
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/2000
Situação:
Em vigor
“Altera a lei n.º 239, de 21 de junho de 2000, que autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias dos Projetos Fortalecendo a Família e Complementando a Renda”.
Nº 242
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.
Nº 241
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/2000
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação que especifica”.
Nº 239
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2000
Situação:
Em vigor
“Autoriza a concessão de subsídios financeiro às familias e dos Projetos fortalecendo a Família e Complementando a Renda”.
Nº 240
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2000
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, bem como proceder abertura de respectiva suplementação”.
Nº 238
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2000
Situação:
Em vigor
“Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.”
Nº 237
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2000
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação que especifica”.
Nº 236
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/2000
Situação:
Em vigor
“Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais, e dá outras providências”
Nº 233
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/2000
Situação:
Em vigor
“Cria crédito especial no orçamento do Município que especifica.”
Nº 234
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/2000
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Executivo a suplementar dotação do orçamento do Município que especifica”.
Nº 235
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/2000
Situação:
Em vigor
“Abre crédito especial para construção de escola e dá outras providências.”
Nº 232
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/02/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o fornecimento de combustível para a Polícia Civil de Araçariguama.”
Nº 41
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/01/2000
Situação:
Em vigor
“Altera o artigo 1°. e revoga o Artigo 4° da Lei Complementar n.º 021, de 07 de junho de 1996, que dispõe sobre o parcelamento da Dívida Ativa e dá outras providências”.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 11:45
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia