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Nº 407
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2005
Situação:
Em vigor
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçariguama para o exercício de 2006 e dá outras providências”.
Nº 408
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2005
Situação:
Em vigor
“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente”.
Nº 70
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/12/2005
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre o Regime Próprio de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Araçariguama e revoga os dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 25 de outubro de 2000“.
Nº 69
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ”Aprova as diretrizes básicas para elaboração do PLANO DIRETOR DE ARAÇARIGUAMA e dá outras providencias”.
Nº 68
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 67
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/11/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ”Autoriza o Poder Executivo do Município a conceder anistia às multas e juros sobre tributos municipais e dá outras providências”.
Nº 66
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/11/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Institui o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMUTTRANS – na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Araçariguama, instituída pela Lei Complementar Municipal n.º 10, de 26 de abril de 1995; e institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações- JARI e dá outras providências”.
Nº 405
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2005
Situação:
Em vigor
“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente”.
Nº 406
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2005
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal e dá outras providências”.
Nº 401
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2005
Situação:
Em vigor
“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente”.
Nº 402
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2005
Situação:
Em vigor
“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente”.
Nº 403
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2005
Situação:
Em vigor
“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente”.
Nº 404
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2005
Situação:
Em vigor
“Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Araçariguama, e dá outras providências”.
Nº 400
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2005
Situação:
Em vigor
“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente”.
Nº 397
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2005
Situação:
Em vigor
“Plano Plurianual do Município de Araçariguama para o período de 2006 a 2009”.
Nº 398
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2005
Situação:
Em vigor
“Proíbe o corte no fornecimento de água por falta de pagamento e dá outras providências”.
Nº 399
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2005
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a isenção parcial da tarifa do serviço de esgoto e dá outras providências”.
Nº 65
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/08/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Extingue, cria e mantém cargos da Lei Complementar n.º 14, de 16 de novembro de 1995, alterando os Anexos II, III, e XII da Lei Complementar n.º 10, de 26 de abril de 1995, e dá outras providências”.(REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 93 DE 20 DE JANEIRO DE 2011)
Nº 396
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/2005
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências”.
Nº 394
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/2005
Situação:
Em vigor
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Araçariguama a receber, mediante contrato específico recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP”.
Nº 395
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/2005
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento de consumidores, e dá outras providências”.
Nº 392
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2005
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre denominação de loteamento e logradouros públicos municipais, localizados no Bairro Terra Baixa”.
Nº 393
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2005
Situação:
Em vigor
“Denomina a EMEIF Fazenda Butantã de Leandro José Soares”.
Nº 391
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Inclui e altera Programas, Objetivos e Metas no Plano Plurianual do Município de Araçariguama para o período de 2002 a 2005, instituídos na Lei n.º 287, de 20 de dezembro de 2001 e nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005, instituída pela Lei n.º 361, de 1° de julho de 2004, e dá outras providências”.
Nº 390
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2005
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal e dá outras providências”.
Nº 64
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/05/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Extingue cargos da Lei Complementar n° 10, de 26 de Abril de 1995, e da Lei Complementar n.º 34, de 29 de Janeiro de 1998; cria e altera cargos nos Anexos II, III, IV, V e XII da Lei Complementar n.º 10, de 26 de Abril de 1995 e dá outras providências”.
Nº 389
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel na forma que especifica e dá outras providências”.
Nº 388
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Denomina os logradouros públicos que especifica”.
Nº 387
Lei Ordinária
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Data:
25/04/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por meio do Juízo da 131 a Zona Eleitoral da Comarca de São Roque e com o Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências”.
Nº 386
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autorização par a o Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento”.
Nº 385
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2005
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a concessão de reajuste de 11,87% aos valores da Escala de Referências aplicável aos Vencimentos dos Servidores do Quadro da Câmara Municipal”.
Nº 384
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Concede abono aos servidores públicos da Câmara Municipal de Araçariguama”.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
28/03/2024 17:23
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