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Nº 487
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Altera a Lei n.º 046, de 30 de novembro de 1993, que dispõe sobre contratação por tempo determinado.”
Nº 488
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá providências”.
Nº 489
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçariguama para o exercício de 2009 e dá outras providências”.
Nº 486
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2008
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos que especifica, localizados no bairro do Bom Jardim, neste Município” .
Nº 81
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/12/2008
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre: Altera a redação do § 1.º do art. 3.º da Lei Complementar n.º 059, de 25 de novembro de 2004.“
Nº 485
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2008
Situação:
Em vigor
“Concede abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Araçariguama “.
Nº 484
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: a alienação de bens imóveis municipais destinados a construção de moradia de baixa renda.
Nº 482
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Altera a redação da Lei Municipal 474, de 13 de agosto de 2008 – Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município de Araçariguama e da outras providencias”.
Nº 483
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Estabelece em 1º de março de cada ano a data-base para revisão geral anual da remuneração dos servidores ativos e dos benefícios dos servidores inativos e pensionistas”.
Nº 80
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/11/2008
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão do crédito tributário decorrente das multas e juros que incidiram sobre tributos municipais inscritos em dívida ativa até o dia 31 de dezembro de 2007.”
Nº 79
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/11/2008
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre: Altera a classificação das referências do cargo público de bibliotecário”.
Nº 78
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/10/2008
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre: “Alteração da redação do art. 6.º da Lei Complementar n.º 056, de 11 de fevereiro de 2004; e do “caput” art. 15; da alínea “d” do inciso VIII, do inciso XIV e do inciso XVII do art. 22; do inciso XX do art. 25; do inciso V do art. 29; e do inciso IV do art. 31, todos da Lei Complementar n.º 059, de 25 de novembro de 2004“.
Nº 481
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Substitui anexos do Plano Plurianual do Município de Araçariguama, instituído pela Lei N.º 97, de 18 agosto de 2005, para o período e 2006 a 2009″.
Nº 480
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá providências”.
Nº 479
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2008
Situação:
Em vigor
Denomina “Estrada do Imperador” o logradouro público que especifica.
Nº 476
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/2008
Situação:
Em vigor
“Denomina “Estrada Raio do Sol” o logradouro público que especifica”.
Nº 477
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Município, durante o horário de aula.”
Nº 478
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo a formalizar convênio de Cooperação Técnica com o Estado de São Paulo , através da Secretaria Estadual de Habitação.”
Nº 473
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá providências”.
Nº 474
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Estabelecimento de novas regras do ‘Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional’ do Município de Araçariguama, e dá outras providencias”.
Nº 475
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal e o Instituto Municipal de Seguridade Social a celebrar Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários, e dá outras providências.”
Nº 472
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2008
Situação:
Em vigor
“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Araçariguama”.
Nº 469
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com o Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Estado da Saúde, visando apoiar financeiramente as Instituições Filantrópicas, sem fins lucrativos, de caráter Regional para qualificação no atendimento da população, e dá outras providências”.
Nº 470
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/2008
Situação:
Em vigor
“Declara de utilidade pública a Organização Beneficente Recanto Nova Era.”
Nº 471
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/2008
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências”.
Nº 467
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/2008
Situação:
Em vigor
Denomina ‘”Alameda Chororó” o logradouro público que especifica.
Nº 468
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/2008
Situação:
Em vigor
Denomina “Rua Itapoçú” o logradouro público que especifica.
Nº 465
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/2008
Situação:
Em vigor
“Institui o vale-refeição no âmbito da Secretaria da Câmara Municipal”.
Nº 466
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.988.123,23 (quatro milhões , novecentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e três reais e vinte e três centavos) e dá providências”.
Nº 462
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Concede abono salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.”
Nº 463
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Concede reajuste de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos servidores inativos e pensionistas.”
Nº 464
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ” Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parceria público-privada para a prestação dos serviços de COLETA DOMICILIAR, COMERCIAL E DE RESÍDUOS DE VARRIÇÃO, BEM COMO OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO , MONITORAMENTO E AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE ARAÇARIGUAMA, SITUADO NA FAZENDA BUTANTÃ NO MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA e dá outras providências”.
Nº 77
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/03/2008
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre: “Revoga o art. 18 da Lei Complementar N.º 075, de 28 de fevereiro de 2008“
Nº 461
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Cria a Faixa Municipal como distintivo do cargo de Prefeito Municipal de Araçariguama e dispõe sobre o seu uso.”
Nº 76
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/03/2008
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre o Program à de Pagamento de Obras, Serviços e Investimentos com Títulos Certificados da Dívida Ativa Municipal.”
Nº 460
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ” Autoriza o Poder Executivo à distribuição de ovos de páscoa aos alunos da rede pública municipal, e dá outros providências.”
Nº 457
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer ·garantias e dá outras providências.”
Nº 458
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Institui a forma e a apresentação dos símbolos do município de Araçariguama e da outras providências, revogando a Lei n.º 139, de 27 de dezembro de 1995.”
Nº 459
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo com a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia para delegação ao Estado das competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, por intermédio de contrato de programa.
Nº 75
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/02/2008
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre: Cria Departamento e Setores na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Araçariguama, instituída pela Lei Complementar nº 10, de 26 de abril de 1995; Extingue cargos da Lei Complementar nº 10, de 26 de abril de 1995; Cria e Altera cargos nos Anexos II, II, IV da Lei Complementar nº 10, de 26 de abril de 1995 e dá outras providências.
Nº 454
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2008
Situação:
Em vigor
Denomina “Rua Arapongas” o logradouro público que especifica.
Nº 455
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2008
Situação:
Em vigor
Denomina “Rua Laurindo Luiz de Andrade” o logradouro público que especifica.
Nº 456
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Araçariguama a cessão temporária de servidor”.
Nº 453
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçariguama para o exercício de 2008 e dá outras providências”.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
23/04/2024 13:19
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