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Nº 525
Lei Ordinária
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Data:
16/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçariguama para o exercício de 2010 e dá outras providências”.
Nº 88
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Isenção do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) ao aposentado, pensionista e deficiente físico, e dá outras providências”.
Nº 87
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Anistia de multas e juros que incidiram sobre tributos municipais inscritos em dívida ativa até o dia 31 de dezembro de 2008, e dá outras providências.”
Nº 524
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Denomina “Rua Maranhão” o logradouro público que especifica”.
Nº 86
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/10/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Alterações na Lei Complementar n.º 70, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.”
Nº 523
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:”Altera a denominação de logradouros públicos localizados no Loteamento Voturuna Eco Park, neste Município”.
Nº 520
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:”Aprovação do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município de Araçariguama”.
Nº 521
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:”Autoriza o Chefe do poder Executivo do Município de Araçariguama a celebrar Acordo de Parceria com a empresa Gerdau Aços Longos S/ A”.
Nº 522
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “A obrigatoriedade da execução vocal dos Hinos Nacional e Municipal nos estabelecimentos de ensino da rede municipal”.
Nº 516
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:”Arborização Urbanas no Município de Araçariguama e dá outras providências”.
Nº 517
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:”Instituição da Política Municipal de Educação Ambiental de forma transversal na Rede Municipal de Ensino de Araçariguama, e dá outras providências”.
Nº 518
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:”Acréscimo de representante de Associação de Moradores e Amigos de Bairro na Composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente”.
Nº 519
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Altera a Lei n.º 508, de 29 de julho de 2009, a fim de instituir a Semana Municipal da Primavera”.
Nº 515
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ”Alteração e Acréscimo de redação da Lei n.º 164, de 05 de fevereiro de 1997, que cria o Conselho de Alimentação Escolar de Araçariguama.”
Nº 514
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:”Autoriza celebração de convenio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências”.
Nº 85
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/08/2009
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU no caso que especifica”.
Nº 513
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:”A realização de exames preventivos de câncer ginecológico e da próstata e dá providências correlatas
Nº 512
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:”Cria o Programa Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa – PMRAP”.
Nº 84
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/07/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Acrescenta o art. 149-A à Lei Complementar n.º 070, de 22 de dezembro de 2005, fixando gratificação de 20% (vinte por cento) aos responsáveis pelo Instituto Municipal de Seguridade Social.”
Nº 507
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/07/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Consolidação de parcelamento de débitos junto ao IMSS – Instituto Municipal de Seguridade Social de Araçariguama e dá outras providências”.
Nº 508
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/07/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:”Instituição do Calendário de Datas Comemorativas Ambientais do Município de Araçariguama, e dá outras providências.”.
Nº 509
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/07/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:”Instituição da obrigatoriedade progressiva na utilização de Madeira Certificada pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências”.
Nº 510
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/07/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “A obrigatoriedade de todos os veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Araçariguama, bem como de prestadores de serviços, passarem por inspeção veicular anualmente”.
Nº 511
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/07/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:”Altera o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- COMDEMA, e dá outras providências”.
Nº 502
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:”Autoriza o Poder Executivo a formalizar convênio de Cooperação Técnica com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Saneamento e Energia”.
Nº 503
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:”Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Educacional e Beneficente Vale da Benção – AEBVB, e dá outras providências”.
Nº 504
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:”Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”.
Nº 505
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:”Plano Plurianual do Município de Araçariguama para o período de 2010 a 2013″.
Nº 506
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:”As Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá providências”.
Nº 501
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2009
Situação:
Em vigor
Institui o “Dia Municipal do Plantio de Arvores Nativas”.
Nº 500
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:”Institui a Gratificação Legislativa no âmbito da Câmara Municipal”.
Nº 499
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:”Denomina ‘Viela Alexandre Augusto Aguiar’ o logradouro público que especifica”.
Nº 498
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:”Concede reajuste de 7% (sete por cento) sobre os vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos servidores inativos e pensionistas”.
Nº 495
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:”Criação do Conselho Gestor de Telecentro, e dá outras providências”.
Nº 496
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:”Inclui o programa de ESTAGIO PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR PROFISSIONALIZANTES, altera e adéqua os Programas, Objetivos e Metas no Plano Plurianual do Município de Araçariguama para o período de 2006 a 2009, instituídos na Lei n.º 397, de 18 de agosto de 2005 e nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009, instituídas pela Lei n.º 471, de 04 de julho de 2008 e dá outras providências”.
Nº 497
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:”Estágio para Estudantes de Estabelecimentos de Ensino Médio e Ensino Superior Profissionalizantes, e dá outras providências”
Nº 494
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Ratifica o Convênio de Cooperação n.º 183/08 celebrado em 02/07/2008, com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Energia”.
Nº 83
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/03/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão do crédito tributário decorrente das multas e juros que incidiram sobre tributos municipais inscritos em dívida ativa até o dia 31 de dezembro de 2007”.
Nº 491
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Altera a redação da Lei Municipal 474, de 13 de agosto de 2008 – Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município de Araçariguama e dá outras providências”.
Nº 492
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:”A criação de cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal”
Nº 493
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo”.
Nº 82
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/01/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Araçariguama a conceder desconto de 20% para pagamento à vista e 10% para pagamento parcelado sobre o valor a ser cobrado do Imposto Predial e Territorial Urbano para os exercícios de 2009 a 2012, para contribuintes adimplentes, e dá outras providências.”
Nº 490
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Concede abono salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
18/04/2024 17:18
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