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Dispõe obre: ‘”Alterações na Lei Complementar n.º 70, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.”

Dispõe sobre: “Autorização do Poder Executivo para firmar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, cujo objeto é a cessão de servidores municipais, exclusivamente, à Unidade da Polícia Civil instalada no Município de Araçariguama.”

Dispõe sobre: “Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.”

Dispõe sobre: “Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.”

Dispõe sobre: a concessão de “pro labore” aos Policiais Militares em exercício no Município de Araçariguama e dá outras Providências”.(REVOGADO PELA LEI N.º 585 DE 18 DE MAIO DE 2011)

Dispõe sobre: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçariguama para o exercício de 2011 e dá outras providências”.

“Institui Programa de Prevenção à Gravidez Precoce”.

“Dispõe sobre o uso de papel reciclado pelos Órgãos e entidades da Administração pública municipal”.

Denomina “Alameda Pixarro” o logradouro público que especifica.

Dispõe sobre: “Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Anistia de multas e juros dos tributos municipais, isentos ou não em dívida ativa. até o dia 31 de dezembro de 2009, e dá outras providências”.

Dispõe Sobre: “Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.”

Revoga a Lei nº 342, de 27 de novembro de 2003.

Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo a assinar escritura de doação com averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Barueri – SP, para a Empresa Manir Transporte Rodoviário de Cargas Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 316, de 14 de fevereiro de 2003“.

‘Dispõe sobre: “concessão de parcelamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e autoriza celebração de convênio com estabelecimentos bancários e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso das cores oficiais de Araçariguama, na pintura dos prédios públicos municipais”.

“Dispõe sobre a reprodução de documentos, mediante fotocópia, pelos órgãos públicos municipais”.

“Dispõe sobre a participação de um tradutor e intérprete de Libras para acompanhar todos os eventos e solenidades oficiais”.

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Altera o número de representantes das associações comunitárias, contidos na alínea “b” do inciso II, revogando as alíneas “a”, “d” e “e”, todos do artigo 5° da Lei Ordinária nº 441 de 10 de Julho de 2007.”

Dispõe sobre: “Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente”

Dispõe sobre: “Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.”

“Dispõe sobre a criação, no Município de Araçariguama, do SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SIMDEC – e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Araçariguama – COMDEC.”

Dispõe sobre: “Autoriza o recebimento, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP”.

“Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar da rede municipal de ensino”.

Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS”.

“Reclassifica cargo que especifica do Quadro de Servidores da Câmara Municipal”.

Dispõe sobre: “Estabelecimento de normas e diretrizes para a prestação de serviço de transporte de passageiros na modalidade de táxi, e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura.

Dispõe sobre: “Definição de crédito de pequeno valor que a Fazenda Municipal deva pagar em virtude de sentença transitada em julgado, e dá outras providências.”

Dispõe sobre: “Concede reajuste de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos dos servidores do Quadro da Câmara Municipal.”

Dispõe sobre. “Institui o Programa de Combate à venda ilegal de bebida alcoólica e de desestimulo ao seu consumo por crianças e adolescentes.”

Dispõe sobre o uso de embalagens de papel feitas de material reciclado para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais localizados em Araçariguama.”

Dispõe sobre: “Concede reajuste de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos servidores inativos e pensionistas”.

Dispõe sobre: “Autoriza a celebração de Termo de Doação de Sala Digital com CONSPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., e dá outras providências.”

Altera a destinação de área que especifica, destinada à ampliação da Zona Industrial do Município de Araçariguama/SP.

Denomina “Avenida Prefeito Severino Alves Filho” o logradouro público que especifica.

“Proíbe o despejo, no território de Araçariguama, de resíduos sólidos ou a disposição final de rejeitos, bem como de lixo de qualquer natureza, originários de outros municípios”.

Dispõe sobre: “Altera a classificação das referências dos cargos públicos de auxiliar de serviços gerais, merendeira, coletor de lixo, vigia, ajudante de mecânico e auxiliar de alvenaria”.

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.

Dispõe sobre: “Concede abono salarial aos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências”.

Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Araçariguama/SP.

Dispõe sobre autoriza o Poder Executivo a assinar escritura de promessa de doação para a empresa Real Perfil Indústria e Comércio Ltda – Produção de Artefatos Estampados de Metal., nos termos da Lei Municipal n.º 316, de 14 de fevereiro de 2003.”