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OUT
11
11 OUT 2021
PLANEJAMENTO
Aprovação do Código Ambiental Municipal
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Foi aprovado pela Câmara, e sancionado pelo Prefeito, Rodrigo Andrade, o Código Ambiental Municipal. Elaborado pela equipe técnica do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura e aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), o Código, institui no município a política de meio ambiente que regulamenta as ações do poder público Municipal e sua relação com a coletividade na conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo normas para a administração, a proteção e o controle do patrimônio ambiental, da qualidade do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável da cidade.
Nele, são apresentados os instrumentos de gestão ambiental, destacando atividades e obras impactantes ao meio ambiente, bem como os mecanismos de proteção, incentivo, controle e fiscalização ambientais.
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