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OUT
15
15 OUT 2021
HABITAÇÃO
Terra Baixa será regularizada
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A Prefeitura está realizando a regularização de um dos núcleos mais antigos do município: o Jardim Terra Baixa (Bairro Terra Baixa). A regularização, que será realizada em parceria com o Programa Cidade Legal, da Secretaria Estadual de Habitação e tramitará através da Lei Federal nº 13.465/2017, beneficiará mais de 100 famílias permitindo aos proprietários receberem o Título de Propriedade, que é a Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis de São Roque.
Nesta quinta, 14 de outubro, o Secretário de Habitação de Araçariguama, Marinaldo de Deus, acompanhado de representantes da Comissão de Regularização Fundiária Municipal, receberam as técnicas do convênio, para a primeira vistoria no núcleo. Durante a vistoria foram identificadas as infraestruturas implantadas e entrevistados moradores antigos do bairro.
Além do Jardim Terra Baixa, outros núcleos no município também estão sendo regularizados através do Programa Cidade Legal.
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