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Prefeitura de Araçariguama - SP
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07/10/2019 às 13:32:00
Prefeitura notifica a empresa de transportes Vertion, para que em 5 dias, cumpra integralmente contrato de concessão, sob pena de CADUCIDADE, ou seja, Rescisão Total do Contrato, por ineficiência na p

Na tarde desta segunda-feira(07), a Prefeitura de Araçariguama, por determinação da Prefeita Lili Aymar, através da Secretaria de Assuntos Jurídicos, em conjunto com a Secretaria de Governo e DEMUTTRANS, notificaram a empresa Vertion Transportes e Turismo Ltda. ME, para que no prazo IMPRORROGÁVEL de 05 dias úteis, se cumpra todas as cláusulas e exigências contidas na Concorrência Pública nº 06/2018; e que os problemas constatados na operação sejam todos solucionados.

 

Tal medida se fez necessária, visto que a empresa de transportes Vertion iniciou suas atividades no mês de abril deste ano e nesses seis meses de operação, não conseguiu realizar os serviços de maneira satisfatória, já que são constatados diariamente inúmeros atrasos, quebras de veículos por falta de manutenções preventivas, além de ocorrências  de acidentes, até mesmo por falta de freios, de maneira a colocar em risco os usuários, população e estudantes que utilizam o referido transporte urbano.

Sendo assim, a municipalidade durante este período realizou todas as notificações e solicitações para as devidas adequações dos serviços, porém não logrou êxito junto a empresa, que se mostrou incapaz de ajustar suas operações dentro dos padrões de qualidade e eficiência que nossa população espera e merece.

O Município tem o dever de observar os pressupostos e normas legais que regem a administração pública, sobre tudo o dever de zelar pela aplicação dos recursos públicos, além de garantir o bem-estar da população, bem como, cobrar sistematicamente como o fez, para melhoria dos serviços referente empresa concessionária.

Por estes fatos que são notórios pela população e inclusive junto a Câmara Municipal de Araçariguama, a Administração Municipal decidiu promover a devida notificação, que poderá incidir pela caducidade do contrato , ou seja, rescisão  do contrato em sua totalidade caso a empresa, no prazo derradeiro acima mencionado ( 5 dias) improrrogáveis, que vencerá na próxima segunda-feira (14),  não apresentar as soluções para as inúmeras falhas e ineficiências que ocorrem em total descumprimento do contrato celebrado. 

 


Fonte: PMA
 
 
 
 
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