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Prefeitura de Araçariguama - SP
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FEV
22
22 FEV 2021
PLANEJAMENTO
Prefeitura aumenta fiscalização a limpeza de terrenos em situação de abandono

Residir ao lado de um terreno sujo ou com mato alto que atrai insetos, animais peçonhentos e outras pragas que se aproveitam da sujeira para se proliferarem é uma situação muito ruim. Você não quer passar por isso e também não deseja causar esse transtorno a ninguém. Pensando no bem comum da população, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento, está intensificando as fiscalizações em terrenos com mato alto e entulho.
Constatado essas irregularidades, o setor de fiscalização envia ao proprietário uma notificação com o prazo para a limpeza do terreno, após este prazo, caso a limpeza não seja realizada, a Prefeitura poderá multar o proprietário conforme a Lei nº 117/95 no valor de 1 (uma) UFM (Unidade Fiscal do Município) para cada 30 metros quadrados do local.
As denúncias a terrenos baldios em situação de abandono podem ser feitas ao Departamento de Meio Ambiente através do telefone (11) 4136-4943.

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