Nesta terça, 02 de abril, o Prefeito Rodrigo Andrade, acompanhado pelo Secretário de Habitação, Marinaldo de Deus, e de representantes da Comissão de Regularização Fundiária Municipal, receberam o Presidente da Associação Residencial Colinas, Paulo Adad, que trouxe o Registro da Regularização Fundiária do loteamento “Residencial Colinas”, realizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Roque. Composto por 63 lotes, o loteamento é mais um projeto de regularização fundiária de Interesse Específico registrado no município.
A Regularização Fundiária na Modalidade de Interesse Específico (não social) – REURB-E, é PROMOVIDA PELOS INTERESSADOS, ASSOCIAÇÕES E OUTROS conforme a Lei. Nesta modalidade, os INTERESSADOS APRESENTAM OS DOCUMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO que fará a análise, saneamento do processo, aprovação do projeto de regularização fundiária e emissão da Certidão de Regularização Fundiária - CRF pela Comissão de Regularização Fundiária, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, que então, será ENCAMINHADA PELOS INTERESSADOS AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, para o registro do parcelamento e abertura das matrículas, dando a regularidade jurídica para o loteamento.
Informações: Secretaria de Habitação (Rua São João, 228, Centro), segunda a sexta, das 8 às 12h e das 13 às 17h, telefone (11) 5332-2170.
