A partir desta terça, 16 de maio, seguindo o Decreto Municipal n°4099, de 12 de Abril de 2023, a Secretaria de Assistência Social - SAS (Rua Coronel Joaquim Augusto, 242, Centro) realiza a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA. Para solicitar a CIPTEA é necessário comparecer na SAS, de segunda a sexta, das 8 às 11h30 e das 13 às 16h30, e apresentar os seguintes documentos:
• Relatório/Laudo médico, com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde (CID), fornecido por meio do Sistema Único de Saúde – SUS ou da rede privada (com data, assinatura e com o número do CRM do médico responsável);
• Cédula de identidade do Registro Geral de Identificação Civil – RG da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e do responsável legal ou cuidador;
• Documento de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e do responsável legal ou cuidador
• Indicação do tipo sanguíneo da pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
• Duas fotos no formato 3x4cm;
• Comprovante de endereço residencial atual.
A CIPTEA facilita a identificação e otimiza o acesso de autistas nos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, garantindo a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento
