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Nomeia JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para o cargo de Secretário Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade, lotado na Secretaria Municipal de Orçamento Finanças e Contabilidade.

Regulamenta a Imprensa Oficial do Município de Aracariguama

Regulamenta a nova lei de acesso a informação pública - LAI

RESOLUÇÃO CMDCA nº 02/2019 EDITAL DE ELEIÇAO DO CONSELHO TUTELAR Gestão 2020/2023

Altera o Decreto Nomeacao do CMAS Conselho Municipal de Assistencia Social para mantado de 02 dois anos.

Altera os membros do Conselho Municipal do Idoso, nomeados para o período de 01 de agosto de 2017 a 31 de julho de 2019

Dispõe sobre Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelo período de 01 de Agosto de 2017 à 31 de Julho de 2019

Constitui Comissão Temporária Organizadora para Coordenar Trabalhos do Processo de Eleição do Conselho Tutelar – Gestão 2020/2023.

Dispõe sobre Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde

Dispõe sobre A Implantação do Ponto de Ecoponto no Bairro do Cintra Gordinho, em área localizada, fruto de comodato entre Fundação Cintra Gordinho e Prefeitura Municipal de Araçariguama, regulamenta seu funcionamento e dá outras providências

Dispõe sobre o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos da Administração Pública Direta e Indireta, no ano de 2019, e dá outras providências

Nomeia Liwia Medeiros Gabrile, para cargo em Comissão De Secretária Municipal de Assistência Social

Dispõe Sobre: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Araçariguama, para Exercício financeiro de 2019 e da outras providências”.

“Dispõe Sobre: “Definição e Utilização das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS e dá outras providências.”

Altera a Lei nº 799, de 05 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências.

Confere nova redação ao caput do artigo 2.º da Lei nº 799, de 05 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências.

Concede abono salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Araçariguama e dá outras providências.

”Reclassifica cargo que especifica as referências da, Tabela do ANEXO III, da Lei Complementar nº 103, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do quadro geral do funcionalismo público da Prefeitura Municipal de Araçariguama, criando cargos públicos municipais e reformando o plano de carreira dos servidores municipais, e dá outras providências.”

“Denomina ‘Travessa Benedito Manoel dos Santos’ o logradouro público inominado que especifica”.

“Concede abono aos servidores do Quadro da Câmara Municipal, nos termos que especifica”.

Autoriza a exploração de publicidade nos vidros traseiro dos táxis, na Cidade de Araçariguama, e dá outras providências.

Estende a denominação de “Rua Guilherme Pompeu de Almeida” ao logradouro público que especifica.

“Dispõe sobre: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçariguama para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.”

Revoga a Lei nº 772, de 4 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens de propriedade da Municipalidade para saldar débitos de qualquer espécie e a receber bens imóveis em pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, ambos através de dação em pagamento, e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 755, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre a desafetação e alienação por venda ou dação em pagamento de bem imóvel que compõe o patrimônio municipal, para pagamento de dívidas previdenciárias, tributos federais, investimentos em infraestrutura, e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de juros e multas de mora incidentes sobre os débitos municipais, de natureza tributária e não tributária, inscritos ou não em dívida ativa até dia 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município de Araçariguama e dá outras providências”.

“Denomina-se Praça da Bíblia, o espaço localizado entre a Avenida Nicolau Ferreira de Souza e a Travessa Hirant Sanazar, no Bairro Terra Baixa, no Município de Araçariguama”.

Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Fica denominada “Professora Alzira de Carvalho Guedes”, a Escola Creche Municipal de Ensino Infantil localizada na Avenida Brasil s/ n, Jardim Brasil, no Município de Araçariguama e da outras providências.

Fica denominado “Sílvia Pinheiro Modesto”, a EMEF Escola Municipal de Educação Infantil, situada na Rua São João, no 127, Centro – Cep.: 18147-000, no Município de Araçariguama e da outras providências.

Fica denominado “Jorge Luiz Magalhães”, a EMEIF – Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental, situada na Avenida Igavetá, no 103 – Bairro Igavetá, no Município de Araçariguama e da outras providências.

“Altera a Lei Complementar nº 02, de 19 de agosto de 1993, e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.

“Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 24/ 96 dá outras providências.”

Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

“Altera a Lei Municipal nº 780, de 04 de dezembro de 2017 e dá providências correlatas”.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

“Altera a Lei Municipal nº 799, de 05 de março de 2018 e dá providências correlatas”.

Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Araçariguama a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, objetivando a instalação, manutenção e funcionamento do Posto de Identificação do IIRGD no Município de Araçariguama e da outras providências.”

“Autoriza o Município de Araçariguama a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, cujo objeto é o acesso ao Sistema Infocrim Sistema de Informações de Ocorrências Criminais em Araçariguama.”

“Define o dimensionamento mínimo de 200 m² (duzentos metros quadrados) para os lotes urbanos, na forma que especifica”.

“Institui o ‘Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’ e dá providências correlatas”.

“Altera a Lei Complementar nº 90, de 27 de agosto de 2010 e dá providências correlatas.”

Institui o Programa Lições de Primeiros Socorros nos estabelecimentos de ensino, da rede municipal e particulares, da educação básica no Município e dá providências correlatas.

“Altera dispositivos da Lei nº 770, de 27 de Setembro de 2017, e dá outras providências.”