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Prefeitura de Araçariguama - SP
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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
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DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
992 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
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Resultado da busca
Número
02
Data
05/04/2019
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ementa
RESOLUÇÃO CMDCA nº 02/2019 EDITAL DE ELEIÇAO DO CONSELHO TUTELAR Gestão 2020/2023

Opção:
Número
2885
Data
11/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Altera o Decreto Nomeacao do CMAS Conselho Municipal de Assistencia Social para mantado de 02 dois anos.

Opção:
Número
2884
Data
11/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Altera os membros do Conselho Municipal do Idoso, nomeados para o período de 01 de agosto de 2017 a 31 de julho de 2019

Opção:
Número
2883
Data
11/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelo período de 01 de Agosto de 2017 à 31 de Julho de 2019

Opção:
Número
01
Data
11/03/2019
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ementa
Constitui Comissão Temporária Organizadora para Coordenar Trabalhos do Processo de Eleição do Conselho Tutelar – Gestão 2020/2023.

Anexos:    
Opção:
Número
2882
Data
27/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde

Opção:
Número
2881
Data
27/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre A Implantação do Ponto de Ecoponto no Bairro do Cintra Gordinho, em área localizada, fruto de comodato entre Fundação Cintra Gordinho e Prefeitura Municipal de Araçariguama, regulamenta seu funcionamento e dá outras providências

Opção:
Número
324
Data
25/02/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ementa
Nomeia Liwia Medeiros Gabrile, para cargo em Comissão De Secretária Municipal de Assistência Social

Opção:
Número
2880
Data
25/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos da Administração Pública Direta e Indireta, no ano de 2019, e dá outras providências

Opção:
Número
831
Data
06/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe Sobre: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Araçariguama, para Exercício financeiro de 2019 e da outras providências”.

Opção:
Número
156
Data
04/02/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe Sobre: “Definição e Utilização das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS e dá outras providências.”

Opção:
Número
830
Data
28/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a Lei nº 799, de 05 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências.

Opção:
Número
829
Data
23/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Confere nova redação ao caput do artigo 2.º da Lei nº 799, de 05 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências.

Opção:
Número
828
Data
23/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Concede abono salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Araçariguama e dá outras providências.

Opção:
Número
155
Data
15/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
”Reclassifica cargo que especifica as referências da, Tabela do ANEXO III, da Lei Complementar nº 103, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do quadro geral do funcionalismo público da Prefeitura Municipal de Araçariguama, criando cargos públicos municipais e reformando o plano de carreira dos servidores municipais, e dá outras providências.”

Opção:
Número
827
Data
28/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Denomina ‘Travessa Benedito Manoel dos Santos’ o logradouro público inominado que especifica”.

Opção:
Número
826
Data
26/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Concede abono aos servidores do Quadro da Câmara Municipal, nos termos que especifica”.

Opção:
Número
825
Data
21/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza a exploração de publicidade nos vidros traseiro dos táxis, na Cidade de Araçariguama, e dá outras providências.

Opção:
Número
824
Data
21/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Estende a denominação de “Rua Guilherme Pompeu de Almeida” ao logradouro público que especifica.

Opção:
Número
662
Data
19/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçariguama para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.”

Opção:
Número
823
Data
03/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Revoga a Lei nº 772, de 4 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens de propriedade da Municipalidade para saldar débitos de qualquer espécie e a receber bens imóveis em pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, ambos através de dação em pagamento, e dá outras providências.

Opção:
Número
822
Data
03/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Revoga a Lei nº 755, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre a desafetação e alienação por venda ou dação em pagamento de bem imóvel que compõe o patrimônio municipal, para pagamento de dívidas previdenciárias, tributos federais, investimentos em infraestrutura, e dá outras providências.

Opção:
Número
154
Data
21/11/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de juros e multas de mora incidentes sobre os débitos municipais, de natureza tributária e não tributária, inscritos ou não em dívida ativa até dia 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências”.

Opção:
Número
821
Data
08/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município de Araçariguama e dá outras providências”.

Opção:
Número
820
Data
26/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Denomina-se Praça da Bíblia, o espaço localizado entre a Avenida Nicolau Ferreira de Souza e a Travessa Hirant Sanazar, no Bairro Terra Baixa, no Município de Araçariguama”.

Opção:
Número
819
Data
04/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Opção:
Número
818
Data
04/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Opção:
Número
817
Data
04/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Fica denominada “Professora Alzira de Carvalho Guedes”, a Escola Creche Municipal de Ensino Infantil localizada na Avenida Brasil s/ n, Jardim Brasil, no Município de Araçariguama e da outras providências.

Opção:
Número
816
Data
04/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Fica denominado “Sílvia Pinheiro Modesto”, a EMEF Escola Municipal de Educação Infantil, situada na Rua São João, no 127, Centro – Cep.: 18147-000, no Município de Araçariguama e da outras providências.

Opção:
Número
815
Data
04/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Fica denominado “Jorge Luiz Magalhães”, a EMEIF – Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental, situada na Avenida Igavetá, no 103 – Bairro Igavetá, no Município de Araçariguama e da outras providências.

Opção:
Número
153
Data
04/10/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“Altera a Lei Complementar nº 02, de 19 de agosto de 1993, e dá outras providências”.

Opção:
Número
814
Data
10/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.

Opção:
Número
152
Data
10/09/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 24/ 96 dá outras providências.”

Opção:
Número
813
Data
19/07/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Opção:
Número
812
Data
29/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Opção:
Número
811
Data
29/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Altera a Lei Municipal nº 780, de 04 de dezembro de 2017 e dá providências correlatas”.

Opção:
Número
810
Data
29/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos:    
Opção:
Número
809
Data
21/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Opção:
Número
808
Data
21/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Altera a Lei Municipal nº 799, de 05 de março de 2018 e dá providências correlatas”.

Opção:
Número
807
Data
21/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Opção:
Número
806
Data
13/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Autoriza o Município de Araçariguama a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, objetivando a instalação, manutenção e funcionamento do Posto de Identificação do IIRGD no Município de Araçariguama e da outras providências.”

Opção:
Número
805
Data
13/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Autoriza o Município de Araçariguama a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, cujo objeto é o acesso ao Sistema Infocrim Sistema de Informações de Ocorrências Criminais em Araçariguama.”

Opção:
Número
151
Data
13/06/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“Define o dimensionamento mínimo de 200 m² (duzentos metros quadrados) para os lotes urbanos, na forma que especifica”.

Opção:
Número
804
Data
10/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Institui o ‘Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’ e dá providências correlatas”.

Opção:
Número
150
Data
10/05/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“Altera a Lei Complementar nº 90, de 27 de agosto de 2010 e dá providências correlatas.”

Opção:
Número
803
Data
27/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui o Programa Lições de Primeiros Socorros nos estabelecimentos de ensino, da rede municipal e particulares, da educação básica no Município e dá providências correlatas.

Opção:
Número
802
Data
18/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Altera dispositivos da Lei nº 770, de 27 de Setembro de 2017, e dá outras providências.”

Opção:
Número
02
Data
10/04/2018
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ementa
Altera a Resolução nº 3, de 28 de junho de 1994 (Regimento Interno da Câmara Municipal), para prever o cargo de 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora

Opção:
Número
801
Data
04/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Concede reajuste aos servidores sobre os vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos servidores inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Araçariguama”.

Opção:
Número
800
Data
21/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre: “Concede reajuste de 10,00% (dez por cento) sobre os vencimentos dos servidores do Quadro da Câmara Municipal”

Opção:
Número
01
Data
13/03/2018
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ementa
Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Araçariguama perante o 62º Congresso Estadual de Municípios, a ser realizado na cidade de Santos, Estado de São Paulo, no período de 02 a 07 de abril de 2018.

Opção:
Número
799
Data
05/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências”

Opção:
Número
798
Data
02/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Institui o Plano Diretor de Turismo no Município de Araçariguama e da outras providências”.

Opção:
Número
797
Data
02/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Altera dispositivos da Lei nº. 757, de 12 Junho de 2017 dá outras providências”.

Opção:
Número
796
Data
02/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Fica denominado “Flor de Lótus”, a via pública localizada à 25,00 metros do eixo da Rodovia Gregório Spina, no Loteamento Industrial Ribeirão do Colégio – Bairro Laranja Azeda, no Município de Araçariguama e da outras providências.

Opção:
Número
795
Data
02/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a assinar com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP – convênio para a execução de obras de reposição de pavimentação”.

Opção:
Número
794
Data
02/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Autoriza o Município a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a construção de uma creche – Programa Creche Escola”.

Opção:
Número
149
Data
27/02/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“Institui o Sistema Municipal de Ensino de Araçariguama e dá outras providências”.

Opção:
Número
148
Data
27/02/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“Revoga a Lei Complementar nº 62, de 30 de dezembro de 2004, institui o Novo Código de Posturas do Município de Araçariguama e dá outras providências”.

Opção:
Número
793
Data
27/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe Sobre: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçariguama para o Exercício financeiro de 2018 dá outras providências”.

Opção:
Número
792
Data
27/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe Sobre: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçariguama para o Exercício financeiro de 2018 dá outras providências”.

Opção:
Número
791
Data
22/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras Providências”

Opção:
Número
147
Data
22/12/2017
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de juros e multas incidentes sobre os tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, até dia 31 de dezembro de 2015, e dá outras providências”.

Opção:
Número
146
Data
21/12/2017
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“Institui o Domicilio Tributário Eletrônico – DTE e dá outras providências”

Opção:
Número
145
Data
21/12/2017
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
Institui a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF e dá outras providências.”

Opção:
Número
144
Data
21/12/2017
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“INSTITUI O PLANO DE ZONEAMENTO E NORMAS PARA USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

Opção:
Número
790
Data
20/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Opção:
Número
789
Data
20/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Denomina “Rua Angelina Sardelli Barbosa” o logradouro público inominado que especifica.

Opção:
Número
788
Data
20/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do Município de Araçariguama, e dá outras providências.”

Opção:
Número
143
Data
20/12/2017
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“Autoriza a Prefeitura de Araçariguama a distribuir óculos, próteses dentárias, cadeiras de rodas e órteses para munícipes de baixa renda, e dá outras providências.”

Opção:
Número
787
Data
15/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Altera a Lei nº 449, de 29 de Novembro de 2007, e dá outras providências.”

Opção:
Número
786
Data
15/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Estende a denominação da “Avenida Progresso”, o logradouro público localizado no Bairro Cintra Gordinho, perímetro urbano do Município de Araçariguama e da outras providências.

Opção:
Número
785
Data
15/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Fica denominado “Avenida Real”, o logradouro público localizado no Bairro Cintra Gordinho, perímetro urbano do Município de Araçariguama e da outras providências.

Opção:
Número
784
Data
15/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Fica denominado “Avenida da Mina”, o logradouro público localizado no Bairro Cintra Gordinho, perímetro urbano do Município de Araçariguama e da outras providências.

Opção:
Número
783
Data
15/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Cria a Escola Municipal de Formação de Informática e Mesa Diretora, bem como centros de formação educacional esportivas, artísticas e culturais e dá outras providências”.

Opção:
Número
782
Data
06/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na Modalidade Apoio Financeiro, destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias, e dá outras providências”.

Opção:
Número
781
Data
06/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre: “Concede o abono salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Araçariguama e dá outras providências”.

Opção:
Número
142
Data
06/12/2017
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS QUE CONSTITUEM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO OESTE METROPOLITANA DE SÃO PAULO – CIOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
780
Data
04/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo, autoriza o Poder Executivo a delegar a sua execução e dá outras providências”.

Opção:
Número
779
Data
04/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Altera a Lei nº 65, de 9 de março de 1994, e dá outras providências.”

Opção:
Número
778
Data
04/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Denomina “Rua Brasília” o logradouro público inominado que especifica.

Opção:
Número
777
Data
09/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Denomina “Rua Vitória” o logradouro público inominado que especifica.

Opção:
Número
776
Data
06/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Denomina os logradouros públicos que especifica.

Opção:
Número
775
Data
06/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Fica denominado “Vereador Osvaldo de Deus Correia”, o AME – Ambulatório Municipal de Especialidades, localizado na Rua Santa Cruz, nº 234 – Centro, CEP.: 18147-000, no Município de Araçariguama e da outras providências”.

Opção:
Número
141
Data
06/11/2017
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre: “a criação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) – referente ao Núcleo Residencial do Bairro novo Tigrão, no Município de Araçariguama e da outras providências”.

Opção:
Número
774
Data
18/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Denomina ‘Rua João Cerazza” ao logradouro público inominado que especifica.

Opção:
Número
773
Data
16/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

Opção:
Número
772
Data
04/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a alienar bens de propriedade da Municipalidade para saldar débitos de qualquer espécie e a receber bens imóveis em pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, ambos através de dação em pagamento, e dá outras providências.”

Opção:
Número
140
Data
29/09/2017
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“Altera a Lei Complementar nº 071, de 21 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – e dá outras providências”.

Opção:
Número
770
Data
27/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Altera dispositivos da Lei nº 44, de 08 de novembro de 1993, e dá outras providências”.

Opção:
Número
769
Data
27/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Fica denominado “Rua Flor de Lis”, o logradouro público localizado no Ribeirão do Colégio, perímetro urbano do Município de Araçariguama e da outras providências.

Opção:
Número
768
Data
20/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Altera a Lei Municipal nº 316, de 14 de fevereiro de 2003 e dá providências correlatas”

Opção:
Número
767
Data
20/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
”Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.”

Opção:
Número
766
Data
11/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Estende a denominação da “Alameda Pixarro” e denomina outros logradouros públicos que especifica.”

Opção:
Número
765
Data
11/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Denomina “Rua Sete de Setembro” o logradouro público inominado que especifica.

Opção:
Número
764
Data
04/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Altera o artigo 10 da Lei nº 37/93, e dá outras providências”

Opção:
Número
763
Data
17/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Denomina “Avenida Igavetá” o logradouro público no Bairro Igavetá, localizado neste município e dá outras providências.

Opção:
Número
139
Data
17/08/2017
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 106, de 27 de dezembro de 2011.”

Opção:
Número
771
Data
07/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre o serviço funerário no Município de Araçariguama e dá outras providências.”

Opção:
Número
762
Data
20/07/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre: “Denomina de ‘Rua Maria Isabel Janousek’ o logradouro público neste município e dá outras providências”.

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