COMTUR Araçariguama/SP

O Conselho Municipal de Turismo de Araçariguama é o órgão municipal responsável pela articulação entre o Poder Público e a Sociedade Civil nas pautas relacionadas ao desenvolvimento turístico do município.

Certificação

Reconhecido pelo Ministério do Turismo

Base legal

Lei Municipal nº 1.034/2024

Sobre o Conselho

O COMTUR foi readequado pela Lei Municipal nº 1.034, de 12 de abril de 2024, como órgão local de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador das atividades turísticas desenvolvidas no município.

Sua finalidade é assessorar a municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico de Araçariguama, promovendo a participação dos setores públicos, privados e da sociedade civil organizada.

Atas do conselho: Ata de Janeiro (Eleição Presidencia) - Ata de Fevereiro (2026)

Funcionamento

O Conselho reúne-se ordinariamente uma vez por mês, sempre na segunda segunda-feira, às 18h30, no auditório da Secretaria de Cultura e Turismo, situado na Rua Santa Cruz, 23 - Centro. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas em qualquer data e local, conforme a necessidade do Conselho.

Estrutura Organizacional

Presidência

Representa o Conselho em suas relações institucionais.
Define pautas, abre, orienta e encerra reuniões.
Cumpre e faz cumprir a legislação e o Regimento Interno.
Profere voto de desempate quando necessário.

Secretaria Executiva

Auxilia a Presidência na definição das pautas.
Elabora e distribui atas das reuniões.
Organiza arquivos e assuntos pendentes.
Controla o vencimento dos mandatos dos membros.

Documentos Oficiais

Certificado

Conselho Municipal de Turismo

Reconhecimento no Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro.

Lei Municipal

Lei nº 1.034, de 12 de abril de 2024

Readequação do Conselho Municipal de Turismo de Araçariguama.

Decreto

Decreto nº 4.783, de 27 de agosto de 2024

Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo.

O COMTUR Araçariguama atua como espaço permanente de diálogo, planejamento, acompanhamento e fiscalização das ações relacionadas ao turismo municipal, fortalecendo a governança pública e a participação social no desenvolvimento turístico.

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