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Nº 158
Lei Ordinária
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Data:
17/12/1996
Situação:
Em vigor
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araçariguama, para o exercício de 1.997, e dá outras providências.”
Nº 159
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/1996
Situação:
Em vigor
“Dá denominação de “Rua José Pires Gandolfo” à via pública localizada na Estrada de Araçariguama – Itapevi a cerca de 1400 m (hum mil e quatrocentos metros) do Km 44 da Castelo Branco”.
Nº 24
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/12/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Criação de incentivos ao desenvolvimento industrial do Município de Araçariguama e dá outras providências.”
Nº 157
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/1996
Situação:
Em vigor
Reclassifica os cargos de Assistente Social e de Psicólogo, e dá outras providências.
Nº 156
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.
Nº 155
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/1996
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1997, e dá outras providências”
Nº 23
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/09/1996
Situação:
Em vigor
“Altera o Capítulo II, do Título III, da Lei Complementar n° 02, de 19 de agosto de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Araçariguama, e dá outras providências.”
Nº 154
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/1996
Situação:
Em vigor
“Dá denominação de “Viela Targino Félix” ao logradouro (escadão) localizado entre as Ruas Adelino Marucci e João Pires dos Santos”
Nº 153
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/1996
Situação:
Em vigor
“Dá denominação de “Viela Joaquim Pedro dos Santos” à via pública localizada entre as Ruas João Pires dos Santos e Francisco Rodrigues do Prado”.
Nº 152
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Araçariguama a celebrar, convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.
Nº 22
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/08/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Modifica disposições do Código Tributário Municipal (Lei Complementar n.° 07, de 30 de dezembro de 1994), estatui sobre providências transitórias de anistia de multas e juros sobre tributos que específica, e dá outras providências”.
Nº 151
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/1996
Situação:
Em vigor
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social – F.M.A.S e dá outras providências.
Nº 21
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/06/1996
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre o parcelamento da divida ativa e revoga a Lei Complementar n.º 09, de 26 de abril de 1995.”
Nº 148
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1996
Situação:
Em vigor
Proíbe a permanência de animais nas vias e logradouros públicos, e dá providências correlatas.
Nº 149
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1996
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Sistema Estadual de Agricultura e Abastecimento – SEIAA revoga a Lei nº 20, de 14 de maio 1993, e dá outras providencias”
Nº 150
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1996
Situação:
Em vigor
Cria cargos de Pedreiro, e dá outras providências.
Nº 147
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a firmar acordo com Mauro Zelanti Marchi e José Antônio César, para fins de desapropriação amigável, proprietários da área de terras localizada junto à Vila São José num total de 158.219,11 m².
Nº 146
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/1996
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social- C.M.A.S- e dá outras providencias.
Nº 145
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a implantação de Concurso de Prognósticos Numéricos, como fonte de receita destinada o Seguridade Social do Município de que troto os artigos 194, 195 e 204 da Constituição Federal
Nº 144
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo e dá outras providências.
Nº 143
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/1996
Situação:
Em vigor
Cria cargos de Merendeira e de Pintor, e dá outras providências.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 17:53
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