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DECRETO Nº 2969, 23 DE AGOSTO DE 2019 Regulamenta a nova lei de acesso a informação pública - LAI 23/08/2019 4995
DECRETO Nº 2977, 30 DE AGOSTO DE 2019 Regulamenta a Imprensa Oficial do Município de Aracariguama 30/08/2019 4971
DECRETO Nº 2880, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos da Administração Pública Direta e Indireta, no ano de 2019, e dá outras providências 25/02/2019 4844
RESOLUÇÃO Nº 2, 05 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÃO CMDCA nº 02/2019 EDITAL DE ELEIÇAO DO CONSELHO TUTELAR Gestão 2020/2023 05/04/2019 4610
LEI ORDINÁRIA Nº 812, 29 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” 29/06/2018 4187
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 903, 02 DE OUTUBRO DE 2019 Nomeia JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para o cargo de Secretário Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade, lotado na Secretaria Municipal de Orçamento Finanças e Contabilidade. 02/10/2019 4035
DECRETO Nº 2977, 30 DE AGOSTO DE 2019 Regulamenta a Imprensa Oficial do Município de Aracariguama 30/08/2019 4971
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DECRETO Nº 2884, 11 DE MARÇO DE 2019 Altera os membros do Conselho Municipal do Idoso, nomeados para o período de 01 de agosto de 2017 a 31 de julho de 2019 11/03/2019 3209
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