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Nº 55
Lei Complementar
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Data:
30/12/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Altera a Lei Complementar nº 07, de 30 de dezembro de 1.994, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2.003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal e dá outras providências”.
Nº 348
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2003
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal”.
Nº 349
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2003
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por meio do Juízo da 131 ª Zona Eleitoral da Comarca de São Roque e dá outras providências.”
Nº 347
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Município de Araçariguama a constituir Consórcio com os Municípios participantes do Circuito Turístico do Alto Médio Tietê – Roteiro dos Bandeirantes e dá outras providências”.
Nº 54
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/12/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.”
Nº 344
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçariguama para o exercício de 2004 e dá outras providências”.
Nº 345
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2003
Situação:
Em vigor
“Denomina a Casa do Jovem de Ronaldo Henrique dos Santos Silva – Kabinha.”.
Nº 346
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2003
Situação:
Em vigor
“Institui no Município de Araçariguama ‘O DIA DO JOVEM’, a ser comemorado no dia 28 de novembro de cada ano.”
Nº 343
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/2003
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.”
Nº 342
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis ou imóveis recebidos em pagamento de débitos inscritos em dívida ativa através da modalidade dação em pagamento e dá outras providências.”
Nº 339
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo a assinar escritura de promessa de doação para a empresa E&M Distribuidora e Representante de Produtos Alimentícios Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 316, de 14 de Fevereiro de 2003″.
Nº 340
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza a celebração de convenio com o Tribunal de Justiça de São Paulo, e dá outras providências”.
Nº 341
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2003
Situação:
Em vigor
‘”Dispõe sobre a instalação de pedágios e dá outras providências.”
Nº 338
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Associação de Cultura, Esporte e Lazer de São Roque, visando o atendimento de crianças e de adolescentes do Município de Araçariguama em ação continuada, complementando o período escolar.”
Nº 53
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/10/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Cria a Secretaria Municipal de Cultura e altera a Lei Complementar n° 10, de 26 de abril de 1995, e dá outras providências”.
Nº 52
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/10/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de créditos tributários relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano até o exercício do ano de 2002 e descontos de 30% e 20% sobre o valor a ser cobrado para o exercício de 2004, para contribuintes adimplentes e dá outras providências.”
Nº 335
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2003
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.”
Nº 336
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual da Fazenda, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação da Unidade de Atendimento ao Público (UAP).”
Nº 337
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2003
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.”
Nº 334
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Dá em concessão de uso, área do Município à Associação Educacional e Beneficente Vale da Bênção (AEBVB)”.
Nº 333
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Inclui e altera Programas, Objetivos e Metas no Plano Plurianual do Município de Araçariguama para o período de 2002 a 2005, na Lei n° 287, de 20 de dezembro de 2001 e dá outras providências”.
Nº 332
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Regulamenta o Anexo IV da Lei Complementar Municipal n.º 10, de 26 de abril de 1995 e Institui o Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Araçariguama e dá outras providências.”
Nº 330
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:” Declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associação, Fundação e dá outras providências”.
Nº 331
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2003
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de uso de área localizada no Centro, de propriedade do patrimônio municipal, ao ‘Banco Bradesco S/A.’, e dá outras providências.”
Nº 329
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autorização para pagamento em pecúnia da cesta básica do mês de Maio de 2002, em reposição da mesma, e dá outras providências”.
Nº 326
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Proibição de comercialização e de uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas, e dá outras providencias.”
Nº 327
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2003
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências”.
Nº 328
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2003
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal, no km 3,5 da Rodovia Gregório Spina, no Distrito Industrial e dá outras providências.”
Nº 11
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Inclui Programas, Objetivos e Metas no Plano Plurianual do Município de Araçariguama para o período de 2002 a 2005, na Lei n° 287, de 20 de dezembro de 2001 e dá outras providências”.
Nº 322
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre : “Acrescenta o inciso V ao Artigo 4° da Lei n. º 312, de 09 de Dezembro de 2002.”
Nº 323
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Araçariguama a celebrar convênio com estabelecimentos comerciais, financeiros e prestadores de serviços, com a finalidade de proporcionar aos servidores públicos municipais, a aquisição ou utilização de produtos e serviços diversos”.
Nº 324
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Promoção Humana, de crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.”
Nº 318
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.”
Nº 319
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Executivo a alienar área pública, e dá outras providências.”
Nº 320
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Araçariguama a celebrar convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON, e dá outras providências”.
Nº 321
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ” Autorização para celebração de consórcio com a Estância Turística de São Roque e dá outras providências”
Nº 51
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/02/2003
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre: Cria a Secretaria Municipal de Habitação e altera a Lei Complementar nº 10, de 26 de abril de 1995, e dá outras providências”.
Nº 317
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Concede abono salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.”
Nº 316
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2003
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre: “Institui o programa de incentivos a industrialização no Município de Araçariguama, e dá outras providências”.(REVOGADA PELA LEI N.º 768 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017)
Nº 315
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/01/2003
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Araçariguama a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a Associação Educacional Beneficente Vale da Benção, objetivando a manutenção de atendimento por creche e incremento da pré-escola, e dá outras providências”.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 09:48
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