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Nº 451
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2007
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre os feriados municipais”.
Nº 452
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Denominação do Cemitério Público Municipal”.
Nº 445
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2007
Situação:
Em vigor
“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.”
Nº 447
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Araçariguama a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a Associação Educacional Beneficente Vale da Benção, objetivando a mútua cooperação para desenvolvimento dos programas assistenciais de ação continuada – serviços assistenciais, para população local em situação de vulnerabilidade social”.
Nº 449
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo à concessão de cesta de natal aos agentes públicos municipais e aos participantes do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional, e dá outras providências.”
Nº 450
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/2007
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores da Câmara Municipal”.
Nº 446
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Alteração da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB”.
Nº 448
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente”.
Nº 444
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2007
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências”.
Nº 443
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/07/2007
Situação:
Em vigor
“Disciplina a realização de festas “Rave ” e dá providências correlatas”.
Nº 74
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/07/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Alteração da redação do § 1.º- do art. 1.º e do art. 6.º da Lei Complementar n.º 056, de 11 de fevereiro de 2004; e do Inciso XI do art. 10; do caput” do art. 15; da alínea “d” do inciso VIII, do inciso XIV e do inciso XVll do art. 22; do inciso XX do art. 25; do inciso V do art. 29; e do inciso IV do art. 31, todos da Lei Complementar n.º 059, de 25 de novembro de 2004“
Nº 442
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/07/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre; “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com , o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP”.
Nº 440
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Inclui o FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) nos Programas, Objetivos e Metas no Plano Plurianual do Município de Araçariguama para o período de 2006 a 2009, instituídos na Lei n.º 397, de 18 de agosto de 2005 e nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007, instituídas pela Lei n.º 416, de 04 de julho de 2006, bem como inclui os programas de CONVENIAR-SE COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS e de QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO e dá outras providencias”.
Nº 441
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS”.
Nº 438
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Araçariguama a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça, objetivando a implantação de unidade Avançada de Atendimento Judiciário”.
Nº 439
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza doação com encargos de área para construção de hospital, e dá outras providências”
Nº 437
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/06/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Araçariguama a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social, objetivando a cessão de imóvel com instalações adequadas, cooperação técnica de serviços educacionais e fornecimento de gênero alimentício para o atendimento de crianças de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de idade no Projeto “Creche Pré-escola” e de crianças de 06 (seis) a 13 (treze) anos de idade no Projeto “Jornada Ampliada”, com orientação e supervisão da Secretaria de Educação”.
Nº 435
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio, Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento e dá outras providencias”.
Nº 436
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Denomina a EMEIF Bairro do lbaté de Manoel Amaro de Andrade”.
Nº 433
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Concede reajuste de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos servidores inativos e pensionistas”.
Nº 434
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Incorpora o abono de R$ 50,00 (cinqüenta reais) aos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos servidores inativos e pensionistas”.
Nº 431
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências”.
Nº 432
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Executivo Municipal a locar ou ceder imóvel, destinado à instalação da CIRETRAN em Araçariguama, e dá outras providências.”
Nº 428
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Inclui o FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO (FUNDEB) nos Programas, Objetivos e Metas no Plano Plurianual do Município de Araçariguama para o período de 2006 a 2009, instituídos na Lei n.º 397, de 18 de agosto de 2005 e nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, instituída pela Lei n.º 416, de 04 de julho de 2006, e dá outras providências”.
Nº 429
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial à Educação no valor de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais) para a implantação do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO”.
Nº 430
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2007
Situação:
Em vigor
“Altera a Lei nº 348, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal”.
Nº 427
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/2007
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.”
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 18:03
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