Conforme disposto nos Decretos nº 4.861, de 18 de novembro de 2024, e nº 4.954, de 26 de março de 2025, não haverá atendimento nas repartições públicas do Poder Executivo nas seguintes datas:

Segunda-feira, 27 de outubro
(Ponto facultativo)

Terça-feira, 28 de outubro
(Dia do Servidor Público)