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Conselho Municipal de Educação
Atualizado em: 05/05/2026 às 12h58
Conselho Municipal de Educação
Conselho Municipal...
Roberto Luiz Vieira Pinto
Funcionamento: Reuniões Ordinárias Mensais, todas as segundas terças-feiras do mês, às 9:00h, na Secretaria de Educação.
Telefone: (11) 5332-2170
cme@aracariguama.sp.gov.br
Av Progresso, 25, Cintra Gordinho
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O Conselho Municipal de Educação é o órgão do sistema responsável pela legislação educacional, que regulamenta, fiscaliza e propõe medidas para melhoria das políticas educacionais. É também um instrumento de ação social atendendo a demandas da sociedade quanto a transparência no uso dos recursos e a qualificação dos serviços públicos educacionais. A sociedade, representada no conselho, torna-se vigilante na defesa do direito de todos à educação de qualidade e na observância dos regulamentos e leis federais. O Conselho Municipal, em sintonia com as políticas nacional e estadual, deve estar aberto à participação das diversas tendências educacionais, o que o torna representativo entre os habitantes do município e perante os demais organismos de poder. O Conselho deve dividir com a população a preocupação com a educação municipal na busca de alternativas para os problemas existentes, evitando vínculo com partidos políticos.

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Contratos
Editais
Chamada Pública
Chamada Pública n° 01/2024
Publicação: 24/05/2024 às 14h00
Realização: 26/06/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Tomada de Preço
Tomada de Preços n° 07/2023
Publicação: 23/11/2023 às 13h00
Realização: 11/12/2023 às 09h00
Situação: Suspenso
Pregão Presencial
Pregão Presencial nº 70/2021
Publicação: 06/12/2021 às 14h00
Realização: 20/12/2021 às 09h00
Situação: Adjudicado
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico nº 19/2021
Publicação: 06/12/2021 às 14h00
Realização: 17/12/2021 às 14h00
Situação: Em Julgamento
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico n° 14/2021
Publicação: 29/11/2021 às 12h00
Realização: 15/12/2021 às 09h00
Situação: Adjudicado
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico nº 17/2021
Publicação: 02/12/2021 às 12h00
Realização: 14/12/2021 às 14h00
Situação: Adjudicado
Pregão Presencial
Pregão Presencial nº 69/2021
Publicação: 29/11/2021 às 14h00
Realização: 13/12/2021 às 14h00
Situação: Adjudicado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 15/2021
Publicação: 23/11/2021 às 12h00
Realização: 06/12/2021 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico nº 09/2021
Publicação: 09/09/2021 às 10h00
Realização: 24/09/2021 às 14h30
Situação: Adjudicado
Concorrência Pública
Concorrência Pública n° 02/2021
Publicação: 12/04/2021 às 15h00
Realização: 14/05/2021 às 09h00
Situação: Revogado
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL n° 15/2020
Publicação: 18/08/2020 às 16h30
Realização: 28/08/2020 às 09h00
Situação: Homologado
Seta
Telefone: (11) 5332-2170
Endereço: R. São João, 228 - Centro, Araçariguama - SP | CEP: 18147-957
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h, com pausa para almoço das 12h às 13h
CNPJ: 58.993.577/0001-21
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