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Prefeitura de Araçariguama - SP
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Licitações
Atualizado em: 11/11/2020 às 15h16
Dispensa de Chamamento Publico n° 01/2020
Detalhes
2
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Vencedores
Contratos
Detalhes
Situação
Em Julgamento
Modalidade
DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO
Nº da Licitação
1/2020
Nº do Edital
-
Nº do Processo
92/2020
Publicado em
12/11/2020 às 09h00
Realização
19/11/2020 às 17h00
VINCULADOS À PÁGINA:
Assistência Social
 OBJETO: Contratação de Instituição de Acolhimento de Crianças a e Adolescentes em caráter emergencial.
Justificativa da Contratação: O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, através da Lei 8069/90, prevê que se a criança ou o adolescente estiver em situação de risco (art 98), o juiz da infância e juventude poderá determinar medidas protetivas que estão elencadas no art. 101. Uma dessas medidas é o chamado acolhimento institucional. Cabe ao município a disponibilização deste acolhimento, quando o município não prover de equipamento próprio para o acolhimento, este deverá ser feito através de convênios/parcerias com instituições não governamentais. Diante da realidade de nosso município, onde há apenas uma instituição neste segmento, solicitamos a contratação em caráter emergencial, pois ao decorrer deste ano não foi possível celebrar convênio com outras instituições.
 
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Movimentações
Terça, 22 dezembro 2020
10h20
Nova situação: EM JULGAMENTO
Quarta, 11 novembro 2020
15h16
Arquivo cadastrado. ANEXOS / JUSTIFICATIVA.
Download 2
Quarta, 11 novembro 2020
15h16
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 19/11/2020 às 17:00.
Download 3
Vencedores

Nenhum vencedor cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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