Registro de preços para prestação de serviços técnicos de Perícia Médica, com a finalidade de avaliar as condições laborativas ou não de servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Araçariguama, dando fundamento a retorno ao trabalho com ou sem readaptação, afastamento para tratamento ou aposentadoria, bem como assistência técnica judicial decorrente dos laudos médicos, conforme descrito no termo de referência e seus anexos, pelo período de 12 meses.