Justificativa:
Clausula I – Fica o contrato celebrado em 15/08/2025, prorrogado por 12 meses a partir de 14/08/2026 até 14/08/2027, nos termos do art. 107 da Lei Federal n° 14.133/2021.
CLÁUSULA II – Fica o valor do contrato reajustado em 4,64% (quatro inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento), conforme índice IPCA do mês de junho de 2026, passando o valor global de R$ R$ 2.937.418,55 (dois milhões novecentos e trinta e sete mil e quatrocentos e dezoito reais) a ser de R$ 3.073.686,65 (três milhões setenta e três mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos)