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Nesta quinta-feira, 22 de maio, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e da Comissão de Regularização Fundiária Urbana, realizou, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017, a liberação das regularizações dos núcleos Condomínio São José, na modalidade de Interesse Específico, e Vila da Pedreira, na modalidade de Interesse Social.
Os documentos desses núcleos serão encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Roque para efetivação do registro e abertura das matrículas dos lotes.
Também foi apresentado o registro da etapa 2 do loteamento Sítio Nossa Senhora Aparecida, que regularizou mais 17 lotes — já com matrículas abertas —, os quais agora serão legitimados em nome dos respectivos proprietários.
Atualmente, a equipe técnica da Secretaria de Habitação trabalha na regularização de diversos núcleos, tanto de interesse social quanto de interesse específico. Entre eles estão: Jardim Terra Baixa, Rua Paraiva, Vila Alumínio e as áreas verdes do Jardim Brasil, onde, com base na nova legislação, será possível regularizar as residências já consolidadas.
Graças ao trabalho da Gestão Municipal, Araçariguama tem se destacado no cenário estadual pelos avanços na regularização fundiária. Até o momento, o município contabiliza 13 núcleos regularizados, mais de 1.206 matrículas abertas e 816 registros já efetivados em nome dos proprietários.