Ir para o conteúdo
Prefeitura de Araçariguama - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
A+
A-
contraste
mapa
contraste
Ir para o conteúdo
Ir para o menu
Ir para a busca
Ir para o rodapé
Pesquise aqui
CIDADÃO
SIC
Contato
Telefones Úteis
Concursos
Diário Oficial
Newsletter
Ouvidoria
Plano Municipal Participativo
Carta de Serviços
Notícias
Turismo
Calendario Escolar 2022
Banco do povo paulista
Legislação
Consulta Notificações de Trânsito
IPTU
ISS
Plano Municipal de Saúde
Plano Municipal de Educação
Relatório Anual de Gestão de Saúde
SERVIDOR
Holerite Online
WebMail
Documentações
EMPRESA
Nota Fiscal Eletrônica
Serviços Online
Licitações
SIC
Cadastro de Fornecedor - CRC
Banco do povo paulista
Transparência
Contato
Telefones Úteis
Transmissão de arquivos DIPAM
Consulta Notificações de Trânsito
IPTU
ISS
Principal
O município
Conheça Araçariguama
A Prefeitura
Prefeito(a)
Vice-prefeito(a)
Secretarias
Galeria de Prefeitos
Conheça a Prefeitura
Publicações Oficiais
Concursos
Licitações
Contas Públicas
Legislação
Multimídia
Arquivos
Galeria de fotos
Galeria de vídeos
Galeria de áudios
Transparência
Contato
Serviços Online
Perguntas Frequentes
Carta de Serviços ao Usuário
Turismo
Projeto Complexo Cultural E Educacional De Araçariguama
IRPJ
Conferência de Cultura de Araçariguama 2024
Castração
MODELO DE PROCURAÇÃO
Cadastro para vacinação COVID-19 acamados
IPTU
ISS
Inscrição EJA
Ficha de Pré - Cadastro para Transporte Universitário
Transmissão de arquivos DIPAM
Consulta Notificações de Trânsito
Ficha de Pré - Inscrição para Transporte Universitário
HISTÓRIAS QUE INSPIRAM
XII CONFERENCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAÇARIGUAMA
Pré-cadastro para a vacinação contra covid - 1ª dose
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO AMBIENTAL
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS (VIVAS OU MORTAS
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE DIRETRIZES MUNICIPAIS
CADASTRO IMOBILIÁRIO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO)
OBTENÇÃO DO DESDOBRO FISCA
Cadastro de Fornecedor - CRC
Avaliação do Ensino Remoto em Araçariguama-SP
Portal da Transparência
Ouvidoria
Audiências Públicas
Diário Oficial
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
Perguntas Frequentes
Carta de Serviços ao Usuário
Turismo
Projeto Complexo Cultural E Educacional De Araçariguama
IRPJ
Conferência de Cultura de Araçariguama 2024
Castração
MODELO DE PROCURAÇÃO
Cadastro para vacinação COVID-19 acamados
IPTU
ISS
Inscrição EJA
Ficha de Pré - Cadastro para Transporte Universitário
Transmissão de arquivos DIPAM
Consulta Notificações de Trânsito
Ficha de Pré - Inscrição para Transporte Universitário
HISTÓRIAS QUE INSPIRAM
XII CONFERENCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAÇARIGUAMA
Pré-cadastro para a vacinação contra covid - 1ª dose
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO AMBIENTAL
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS (VIVAS OU MORTAS
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE DIRETRIZES MUNICIPAIS
CADASTRO IMOBILIÁRIO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO)
OBTENÇÃO DO DESDOBRO FISCA
Cadastro de Fornecedor - CRC
Avaliação do Ensino Remoto em Araçariguama-SP
Portal da Transparência
Ouvidoria
Audiências Públicas
Diário Oficial
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
-- Dispõe sobre: Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde.
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
IOMA
JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
995
atos encontrados
Nº 133
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1995
Situação:
Em vigor
Autorizar o Prefeitura Municipal de Araçariguama à receber em doação ações do Banco do Estado de São Paulo S/ A – BANESPA.
Nº 14
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/11/1995
Situação:
Revogada Totalmente
”Cria gratificação de atividade médica, e dá outras providências”.(REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 93 DE 20 DE JANEIRO DE 2011)
Nº 132
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Dá nova denominação de Praça Ângela Cândida de Jesus Paula à atual Praça Paineira, localizada no Bairro da Lagoa”.
Nº 13
Lei Complementar
Baixar
Data:
01/11/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ‘”Concessão de Isenção do Imposto de Serviços de Qualquer Natureza aos prestadores de serviços que venham a construir edificações doadas ao patrimônio municipal”.
Nº 131
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Dá a denominação de “Alameda 19 de Maio” à via pública que especifica.
Nº 130
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Dá o nome de Palácio dos Autonomistas à sede do Paço Municipal.
Nº 129
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1995
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a criação de zona industrial no Município de Araçariguama, e dá outras providências correlatadas”.
Nº 128
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Altera a redação da lei nº 20/93 que dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria da Agricultura. “
Nº 127
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Altera o artigo 20 da Lei Municipal nº 09/93.
Nº 126
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatadas.
Nº 125
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição do Plano de Seguridade Social dos funcionários da Prefeitura, da Câmara Municipal, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais de Araçariguama, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 47, de 08 de Dezembro de 1993 e dá outras providencias.
Nº 124
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/1995
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências”.
Nº 123
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/1995
Situação:
Em vigor
Regularização de edificações, e dá outras providencias.
Nº 122
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/1995
Situação:
Em vigor
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR ÁREAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 121
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/1995
Situação:
Em vigor
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PELA INICIATIVA PRIVADA PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE, MEDIANTE O COMPROMISSO DE CONSERVAÇÃO DO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 120
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/07/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Delimita o Perímetro urbano de Araçariguama, e dá outras providências.
Nº 119
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/07/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “As Diretrizes orçamentarias para o ano de 1996, e dá outras providencias”.
Nº 12
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/07/1995
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre: Concede anistia a multa e juros moratórios do pagamento em atraso do IPTU no Município de Araçariguama, e da outras Providências”.
Nº 118
Lei Ordinária
Data:
05/07/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o estabelecimento de novas divisas com o Município de Santana de Parnaíba.
Nº 117
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Construção de muro, passeio e limpeza de Imóveis e dá outras providências.
Nº 116
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Universidade de São Paulo – SP, objetivando a realização de estágios pelos alunos da Escola de Engenharia de São Carlos”.
Nº 115
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a assinar termo aditivo de Convênio celebrado entre o Município e o Banco do Estado de São Paulo S/A, para arrecadação de tributos.
Nº 114
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Banco do Estado de São Paulo S.A, objetivando o recebimento de créditos por vencimentos ou proventos dos servidores municipais.
Nº 113
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE: ” DENOMINA A PRAÇA EXISTENTE E NA AV. GREGÓRIO SPINA DE PRAÇA FAUSTINO HONCORONI.
Nº 112
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso.
Nº 111
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre índice urbanísticos para ocupação do Núcleo de Expansão Urbana de Araçariguama para implantação de Projetos Especiais de Urbanização e dá outras providências correlatas.
Nº 110
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o fornecimento de combustível para a Policia Civil de Araçariguama”.
Nº 10
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/04/1995
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre: Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Araçariguama. Criando Secretarias Municipais: bem como criando, modificando, alterando, transformando, extinguindo cargos, escala de referência, tabela de vencimentos e dando outras providências”
Nº 9
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/04/1995
Situação:
Revogada Totalmente
“Dispõe sobre a Parcelamento da Dívida Ativa”(REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 21 DE 07 DE JUNHO DE 1996)
Nº 109
Lei Ordinária
Visualizar
Data:
03/04/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Autoriza a realização de despesa em regime de adiantamento nos termos do artigo 68 da Lei 4.320/64.
Nº 108
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Dação de imóveis em pagamento de débitos com a Fazenda Municipal e dá outras providências.
Nº 107
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o sistema de utilização de gás combustível nos edifícios e construções em geral, e dá outras providências.
Nº 8
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/03/1995
Situação:
Em vigor
“Concede desconto sobre os Valores de Lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e das Taxas de Coleta de Lixo Domiciliar e Serviço de Conservação de Vias e Logradouros Públicos.”
Nº 106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Cria cargos no quadro de Pessoal da Prefeitura de Araçariguama”.
Nº 105
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/1994
Situação:
Em vigor
Delimita a área industrial do Município de Araçariguama.
Nº 104
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o “PLANO COMUNITÁRIOS DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO” para o município de Araçariguama.
Nº 7
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/12/1994
Situação:
Em vigor
” Institui Código Tributário do Município de Araçariguama, e dá outras providências”.
Nº 103
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/1994
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araçariguama, par a o exercício de 1995, e dá outras providências.
Nº 102
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aberturas de créditos adicionais especiais para cobrir despesas de exercício anterior e dá outras providências.
Nº 101
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Especial de R$ 30.000,00 para ocorrer despesas com Desapropriação de Imóvel destinado a Construção de escola de ensino fundamental no Bairro da Terra Baixa.
Nº 100
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ” Implantação de Plano Habitacional a dá outras providências”.
Nº 99
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Nº 98
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1994
Situação:
Em vigor
Cria um cargo de Eletricista I no Quadro de Pessoal da Prefeitura.
Nº 97
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/1994
Situação:
Em vigor
Desincorpora da classe dos bens públicos, de uso comum e transfere para a dos bens de uso especial do Município a área do terreno que especifica, e dá outras providências.
Nº 96
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de gratificação pela execução de trabalho insalubre ou perigoso, e dá outras providências.
Nº 95
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Cancelamento de débitos fiscais e dá outras providências.
Nº 94
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura a adquirir e doar bens móveis ao Tribunal Regional do Trabalho, destinados à instalação da Junta de Conciliação e Julgamento de São Roque, e dá outras providencias.
Nº 93
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo objetivando o desenvolvimento de Programa Patrulha Agrícola, e dá outras providências.
Nº 92
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobrei Disciplina percentagem mínima de área institucional nos projetos de loteamento.
Nº 91
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio c om o DER.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
03/05/2024 11:34
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia