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Nº 130
Lei Complementar
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Data:
09/12/2015
Situação:
Em vigor
“Alterações na Lei Complementar nº 70, de 22 de dezembro de 2005, referentes às alíquotas de contribuições previdenciárias devidas pelo Município de Araçariguama ao Instituto Municipal de Seguridade Social IMSS.”
Nº 722
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Nº 721
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza a cobertura de déficit da taxa de administração do Instituto de Previdência de Araçariguama, e dá outras providências”.
Nº 720
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2015
Situação:
Em vigor
Estende a denominação de logradouro público que especifica e altera o inciso XVI do artigo 1º da Lei nº 719, de 9 de novembro de 2015.
Nº 719
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2015
Situação:
Em vigor
Denomina logradouros públicos localizados no loteamento “Jardim Bela Vista”.
Nº 129
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/11/2015
Situação:
Em vigor
”Dispõe sobre o percentual mínimo de cargos em comissão e função gratificada do Poder Executivo do município de Araçariguama a ser preenchidos por servidores de carreira, titulares de cargos efetivos, e dá outras providências.”
Nº 128
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/11/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Revogação do artigo 145-A da Lei Complementar n.º 70, de 22 de dezembro de 2005“.
Nº 718
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Denomina de Rua Fermino Pinto Sorricens, o logradouro público com início ao final da Rua Francisco Rodrigues do Prado, no bairro Vila Nova e término em seu final se saída.”
Nº 717
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
Nº 716
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
Nº 127
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/10/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Anistia de multas e juros dos tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, até o dia 31 de dezembro de 2014, e dá outras providências”.
Nº 715
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza a desafetação e permuta de bem imóvel público que especifica”.
Nº 124
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/07/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre alteração da denominação do cargo público de Auxiliar de Educação Infantil para Assistente Educacional.”
Nº 714
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/07/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.”
Nº 126
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/07/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Altera a Lei Complementar n.º 10, de 26 de Abril de 1995, Cria a Guarda Civil Municipal de Araçariguama e dá outras providências”.
Nº 713
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Inclui o inciso VI no Artigo 4° da Lei 697, de 17 de dezembro de 2014 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçariguama para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências”.
Nº 712
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre consolidação de parcelamento de débitos junto ao IMSS – Instituto Municipal de Seguridade Social de Araçariguama e dá outras providências.”
Nº 125
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Definição da Unidade Fiscal do Município (UFM) como critério para a fixação de importâncias correspondentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”.
Nº 711
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Criação do PLANO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DOS MANANCIAIS DE ÁGUA POTÁVEL DE ARAÇARIGUAMA, da Zona Especial de Preservação Ambiental – ZEPAM e da Zona Especial de Interesse Industrial ZEII, e dá outras providências”.
Nº 710
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o decênio 2015-2024, na forma a seguir especificada, e dá outras providências.”
Nº 709
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Deficiência Intelectual e Múltipla no município de Araçariguama”.
Nº 708
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a instituição, no calendário de eventos do Município de Araçariguama, o Dia Municipal do Idoso, a ser comemorado 1° de Outubro, e dá outras providências.”
Nº 707
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/2015
Situação:
Em vigor
“Institui o Programa de Combate e Prevenção à Dengue.”
Nº 706
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Institui no calendário do Município de Araçariguama o Dia Municipal do Combate à Obesidade e ao Sobrepeso de adultos e crianças a ser comemorado no dia 11 de Outubro”.
Nº 705
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a criação do Dia do Profissional de Educação Física no âmbito do município de Araçariguama.”
Nº 704
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar o nome dos médicos e as especialidades de plantão nos estabelecimentos de saúde do município de Araçariguama.”
Nº 703
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em local visível de informações referentes ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e ao Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP).”
Nº 702
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2015
Situação:
Em vigor
“Institui o Dia Municipal do Skate, a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho e dá outras providências.”
Nº 701
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2015
Situação:
Em vigor
“Institui, no Calendário de Eventos do Município de Araçariguama, o “DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS”, a ser comemorado em 12 de agosto, e dá outras providências.”
Nº 700
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre: “Concede reajuste de 6,23% (Seis inteiros e vinte e três centésimos por cento) sobre os vencimentos dos servidores do Quadro da Câmara Municipal”.
Nº 699
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Concessão de revisão geral de 6,2 % (Seis inteiros e vinte e três centésimos por cento) sobre os vencimentos dos servidores ativos do Poder Executivo Municipal e dos proventos dos servidores inativos e pensionistas”.
Nº 698
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/2015
Situação:
Em vigor
“Altera a Lei nº 348, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal, e dá providências correlatas”.
Nº 123
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/01/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Anistia de multas e juros dos tributos municipais, inscritos ou não em divida ativa, até o dia 31 de dezembro de 2014, e dá outras providências.”
Nº 697
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2014
Situação:
Em vigor
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçariguama para o Exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”
Nº 696
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2014
Situação:
Em vigor
“Denomina “Rua Luiz de Oliveira” o logradouro público que especifica”.
Nº 695
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2014
Situação:
Em vigor
“Denomina “Maria Amélia Rodrigues da Luz” o logradouro público que especifica”.
Nº 694
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2014
Situação:
Em vigor
“Denomina “Francisco Guedes de Oliveira” o logradouro público que especifica”.
Nº 693
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2014
Situação:
Em vigor
“Denomina “Doralice dos Santos Silva” o logradouro público que especifica”.
Nº 692
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2014
Situação:
Em vigor
“Denomina “Miltro de Barros” o logradouro público que especifica”.
Nº 122
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Prorrogação até 31 de dezembro de 2014 da anistia de multas e juros que incidiram sobre os tributos municipais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2013, inscritos ou não em divida ativa.”
Nº 121
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Alterações da Lei Complementar n.º 054, de 15 de dezembro de 2003, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).”
Nº 120
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/12/2014
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre: Regulamentação da Organização Administrativa do IMSS de Araçariguama e dá outras providências.”
Nº 119
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/12/2014
Situação:
Em vigor
Altera o art. 13 da Lei Complementar nº 71, de 21 de setembro de 2006, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre a base de cálculo do ISSQN.
Nº 691
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Concede abono salarial aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e dá outras providências”.
Nº 690
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Concede abono salarial aos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências”.
Nº 689
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Criação de protocolo ao pedido de vagas em creches e pré-escolas, e dá outras providências”.
Nº 688
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Altera a Lei n.º 531, de 22 de fevereiro de 2010“.
Nº 687
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ”Institui no âmbito do Município de Araçariguama, o Programa IPTU Verde”.
Nº 686
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Altera a Lei n.º 389, de 11 de maio de 2005, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis localizados nas áreas públicas declaradas de interesse social na forma que especifica e dá outras providências”.
Nº 118
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/10/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Anistia de multas e juros dos tributos municipais, inscritos ou não em divida ativa, até o dia 31 de dezembro de 2013, e dá outras providências.”
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