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Nº 685
Lei Ordinária
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Data:
01/10/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autorização do Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque, e dá outras providências.”
Nº 684
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Denomina a ‘Rua da Figueira’ o logradouro inominado que especifica”
Nº 683
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Denomina a ‘Rua São José’ o Logradouro público com inicio em frente ao Ouro Park, no bairro Bom Jardim”
Nº 682
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Denomina a ‘Estrada do Servidão’ o logradouro que especifica”
Nº 681
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Institui o dia de revegetação no Município de Araçariguama e dá outras providências”.
Nº 680
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Divulgação de dados básicos de Projetos de obras em portal da Prefeitura e dá outras providências”.
Nº 679
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2014
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providencias”
Nº 678
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ” Inclui o inciso VI no artigo 4° da Lei 662, de 19 de dezembro de 2.013 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçariguama para o exercício financeiro de 2.014 e dá outras providências”
Nº 117
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/07/2014
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011, e dá outras providências.”
Nº 677
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Acréscimos a alterações da Lei nº 574 de 12 de Janeiro de 2011, que dispõe sobre a Política de atendimento dos Direitos da Pessoa Idosa, Institui o conselho Municipal do Idoso e o fundo Municipal do Idoso”
Nº 677
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2014
Situação:
Em vigor
Nº 676
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Criação da Semana Municipal de combate as drogas e tabagismo nas escolas públicas e particulares do Município de Araçariguama”
Nº 675
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Institui o Outubro Rosa no Município de Araçariguama, e dá outras providencias”
Nº 674
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
Nº 673
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/2014
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre alteração da Lei n.º 623, de 20 de dezembro de 2012 e da Lei n.º 648, de 16 de outubro de 2013, que doam imóveis públicos com encargos.”
Nº 672
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Altera a Lei n.º 389, de 11 de maio de 2005, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis localizados nas áreas públicas declaradas de interesse social na forma que especifica e dá outras providências”.
Nº 671
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/2014
Situação:
Em vigor
“Estende aos servidores municipais inativos e pensionistas, nas mesmas bases e condições, o benefício previsto na Lei nº 82, de 23 de junho de 1994, que autoriza o Poder Executivo a concessão de cesta básica”
Nº 116
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/04/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), para os contribuintes que procederem à transferência de registro de veículo de sua propriedade para a Circunscrição Regional de Trânsito CIRETRAN de Araçariguama e recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o Município de Araçariguama”
Nº 670
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Altera o artigo 1° da Lei n.º 655, de 18 de Novembro de 2013“.
Nº 669
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/02/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Concede reajuste de 8%( oito por cento) sobre os vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos servidores inativos e pensionistas.”
Nº 668
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/02/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Concede reajuste de 8%( oito por cento) sobre os vencimentos dos servidores do Quadro da Câmara Municipal.”
Nº 667
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/02/2014
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre desafetação de área, transferindo de bem público dominial para bem público passível de alienação.”
Nº 666
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/01/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Concede abono salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Araçariguama”.
Nº 665
Lei Ordinária
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Data:
23/01/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Concede abono salarial aos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências”.
Nº 664
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2013
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 a 2017 e dá outras Providências”.
Nº 663
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2013
Situação:
Revogada Totalmente
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 a 2017 e dá outras Providências”.
Nº 661
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Instituição da Comissão de Emprego no Município de Araçariguama, e dá outras providências.”
Nº 660
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Instituição de áreas para estacionamento de veículos automotores denominadas de “Zona Azul”.
Nº 115
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Criação de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e alteração de requisitos de escolaridade.”
Nº 659
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Estende aos servidores da Câmara Municipal, nas mesmas bases e condições, o benefício previsto da Lei nº 449, de 29 de Novembro de 2007.”
Nº 658
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Reserva de vagas às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e/ou portadores de necessidades especiais, em empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Município de Araçariguama e dá outras providências.”
Nº 655
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo a assinar escritura de doação para a empresa SERELOG EMPREENDIMENTOS LTDA., nos termos da Lei Municipal nº 316, de 14 de fevereiro de 2003.”
Nº 654
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Alterações da Lei n.º 044, de 8 de novembro de 1993, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.”
Nº 653
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2013
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a transferência para o Município de Araçariguama do emplacamento dos veículos locados pelo Poder Executivo Municipal ou utilizados pelas empresas concessionárias de serviços públicos municipais”
Nº 652
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Institui, no calendário oficial do Município de Araçariguama, o dia da conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa”.
Nº 651
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Institui a Campanha para divulgação das consequências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da Melhor Idade”.
Nº 650
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia, e dá outras providências”.
Nº 114
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a implantação da Gratificação de Permanência (GP) aos Profissionais da Educação Básica da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.”
Nº 113
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Anistia de multas e juros dos tributos municipais, inscritos ou não em divida ativa, até o dia 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências.”
Nº 649
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências”.
Nº 648
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo a assinar escritura de promessa de doação para a empresa Nutrirmilk Distribuidora de Produtos Lácteos Ltda., nos termos da Lei n.º 316, de 14 de fevereiro de 2003“.
Nº 647
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Institui, no âmbito do Município de Araçariguama, a Marcha para Jesus, a ser realizada no primeiro domingo do mês de maio de cada ano”.
Nº 646
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Institui o Dia Municipal da Bíblia.”
Nº 645
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Institui o Dia Municipal do Migrante Nordestino.”
Nº 644
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Araçariguama e dá outras providências.”
Nº 643
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Alteração da redação do art. 3.º da Lei n.º 585, de 18 de maio de 2011, que cria ‘Gratificação Especial’ a ser concedida a Policial Militar.”
Nº 642
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/08/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: “Alterações da Lei nº 44, de 8 de novembro de 1993, que disciplina a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente”
Nº 641
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/2013
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas automáticas ou giratórias nas agências bancárias, nos termos que especifica.”
Nº 640
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2013
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências”
Nº 639
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ”A obrigatoriedade de condicionar a liberação de áreas públicas e particulares para instalação de parques de diversões, circo e assemelhados, pela apresentação de contrato de seguro por danos causados a terceiros. “
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